Se você gerencia uma imobiliária ou faz parte de sua equipe, é crucial compreender o conceito de imóveis em inventário e como proceder para vendê-los. É provável que você se depare com clientes que possuam propriedades nessa condição e desejem concluir a venda para resolver questões relacionadas à herança deixada pelo falecido.
Lidar com a venda de imóveis em inventário pode ser desafiador, dada a complexidade dos processos legais envolvidos. Nesse contexto, contar com a orientação adequada de um advogado especializado em direito imobiliário é fundamental para orientar sobre cada etapa do processo.
Para compreender melhor o assunto, continue a leitura e confira os seguintes tópicos:
O que são Imóveis em Inventário
Imóveis em inventário são os bens que compõem a herança de um indivíduo falecido. Por isso, é comum que os herdeiros busquem vendê-los rapidamente para receber sua parte na herança.
Assim como os demais bens do falecido, os imóveis passam por um processo de inventário, que visa verificar todos os ativos em seu nome. Esse procedimento é obrigatório e serve para a distribuição dos bens entre os herdeiros e sucessores.
Existem dois tipos de inventário: judicial e extrajudicial. O inventário judicial é necessário quando há herdeiros menores de idade ou incapazes legalmente, se há testamento ou falta de consenso entre os herdeiros. Já o inventário extrajudicial ocorre em cartório, é mais rápido e requer que os herdeiros sejam maiores de idade, capazes legalmente e estejam de acordo com a partilha.
Como Vender Imóveis em Inventário
A venda de imóveis em inventário é possível, inclusive com o auxílio de uma imobiliária especializada. No entanto, é importante estar ciente de que a demanda por esses imóveis pode ser menor.
Isso ocorre porque a venda requer autorização judicial e consentimento de todos os herdeiros no caso de inventário judicial, ou apenas a conclusão do procedimento administrativo no caso do inventário extrajudicial.
Além disso, há restrições quanto à venda para compradores que planejam financiar a compra, pois os bancos exigem a comprovação da propriedade do vendedor.
Embora seja uma situação comum, é essencial seguir os procedimentos adequados para garantir conformidade com a lei. Abaixo, segue um guia para a venda de imóveis em inventário:
Avaliação do Valor de Venda: Determine o valor do imóvel de acordo com o mercado, respeitando o valor avaliado ou superior, salvo autorização judicial para venda abaixo do valor avaliado.
Divulgação do Imóvel: Divulgue o imóvel como de costume, informando aos interessados sobre a situação do imóvel.
Obtenção de Autorização Judicial: Busque autorização judicial, obtendo o consentimento do juiz responsável pelo inventário. É importante que haja um comprador interessado, pois o prazo para venda é limitado após a autorização.
Conclusão
A venda de imóveis em inventário envolve procedimentos delicados, tanto legais quanto familiares. Recomenda-se contar com o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário para garantir uma transação justa e legal.
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