Seu imóvel
sem escritura
tem solução.
Entenda se o seu imóvel pode ser regularizado pela usucapião
No Litoral Norte de São Paulo, milhares de imóveis ainda estão sem escritura registrada, resultado de décadas de ocupação informal. A usucapião é o instrumento jurídico que pode transformar essa posse em propriedade plena. Veja se o seu caso se enquadra.
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Por que regularizar
o seu imóvel importa
Imóvel sem escritura registrada em cartório tem restrições jurídicas concretas que afetam o dia a dia e o futuro do patrimônio familiar.
Não pode ser vendido com financiamento
Bancos exigem escritura registrada para liberar crédito imobiliário. Sem ela, o imóvel só pode ser negociado informalmente — com maior risco para as duas partes.
Herança vira litígio
Imóvel sem matrícula em nome do falecido gera inventário complexo e disputas entre herdeiros. A regularização prévia evita esse problema de forma eficaz.
Vulnerabilidade jurídica
Juridicamente, o imóvel ainda pode pertencer a quem consta na matrícula. Terceiros podem reivindicar a área a qualquer momento, mesmo décadas depois.
Valorização no mercado
Imóvel com escritura registrada vale significativamente mais do que um imóvel com "contrato de gaveta". A regularização é um investimento, não apenas um custo.
São Sebastião e Caraguatatuba:
números reais
Dados verificados sobre a situação fundiária das duas cidades.
⚠️ Atenção — Caraguatatuba: imóveis em terras devolutas municipais (como parte do Porto Novo) têm caminho específico de regularização via Prefeitura, não pela usucapião. Imóveis na orla podem estar sujeitos a terrenos de marinha da União. A análise jurídica prévia identifica o caminho correto para cada caso.
Como funciona a
análise do seu caso
Você nos contata
Via WhatsApp ou formulário. Informamos os dados básicos do imóvel e da situação.
Análise gratuita
Nossa equipe verifica a viabilidade jurídica — se o imóvel pode ser regularizado e por qual modalidade.
Proposta transparente
Se for viável, apresentamos prazo estimado, etapas e honorários — por escrito, antes de qualquer início.
Processo conduzido
Nossa equipe cuida de cada etapa — da ata notarial ao protocolo no cartório ou ajuizamento da ação.
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Sem compromisso · Retorno em até 2h úteis · OAB/SP
Atendemos
toda a região
Conhecemos os cartórios, os programas de regularização e as particularidades de cada bairro.
São Sebastião
Cartório: Rua Anjolino Viola, 465 — Centro
Caraguatatuba
Cartório: Av. Presciliana de Castilho, 151
Caldeira Advogados Associados
Dra. Daniela Caldeira e Dr. Matheus Caldeira — especialista em Direito Imobiliário pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI) — conduzem o escritório com mais de 12 anos de atuação focada em regularização imobiliária no Litoral Norte e todo o Estado de SP.
Perguntas sobre
usucapião no Litoral Norte
Quanto tempo preciso de posse para requerer usucapião?
Depende da modalidade: usucapião especial urbana exige 5 anos de posse, imóvel de até 250 m² usado como moradia e que você não possua outro imóvel. Usucapião ordinária exige 10 anos (5 anos com moradia habitual). Usucapião extraordinária exige 15 anos, sem necessidade de documento de aquisição. A análise identifica qual modalidade se aplica ao seu caso.
Posso fazer usucapião sem nenhum documento?
Na usucapião extraordinária, a lei não exige justo título ou boa-fé — apenas a posse contínua e pacífica pelo prazo exigido. O processo pode ser construído com ata notarial, declarações de vizinhos, IPTU, contas de consumo e fotos. Em São Sebastião e Caraguatatuba, onde muitos imóveis foram transmitidos informalmente por décadas, esse é um cenário comum.
Qual a diferença entre usucapião extrajudicial e judicial?
A extrajudicial tramita diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, sem ação judicial — mais rápida (4 a 12 meses) e indicada quando não há conflito com confrontantes. A judicial é ajuizada na Vara Cível — mais longa, mas resolve casos complexos como imóveis sem matrícula ou com conflitos. Nossa equipe indica a via mais adequada após analisar o caso.
Meu imóvel em Caraguatatuba fica no Porto Novo. Posso fazer usucapião?
Depende. Parte do Porto Novo está sobre terras devolutas municipais — bens públicos sobre os quais a usucapião não é aplicável. Nesses casos, o caminho é a regularização via Secretaria de Habitação da Prefeitura (Lei Municipal 2.660/2023). Para imóveis em área privada, a usucapião é viável. A análise jurídica prévia define a situação de cada imóvel específico.
O atendimento da Caldeira Advogados é presencial no Litoral Norte?
Sim. O escritório possui sede em São Sebastião (Rua Ipiranga, 91 — Centro) e realiza atendimento presencial em toda a região — São Sebastião, Maresias, Boiçucanga, Juquehy, Caraguatatuba e arredores. Também realizamos atendimento remoto por videoconferência para clientes que preferem.
Quer saber se o seu imóvel
pode ser regularizado?
Nossa equipe faz a análise jurídica gratuitamente. Identificamos a modalidade aplicável, a via mais adequada e os próximos passos — sem custo e sem compromisso.
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