Atualizar matrícula de imóvel é essencial para garantir a segurança jurídica da propriedade. Afinal, esse é o documento oficial que registra todas as informações sobre o imóvel, como localização, tamanho, histórico de proprietários e possíveis pendências legais.
Manter esses dados atualizados evita problemas na hora de vender, alugar ou utilizar o imóvel como garantia em financiamentos. Além disso, a atualização da matrícula previne litígios, pois assegura que o registro reflita fielmente a situação atual da propriedade.
Para entender os principais aspectos que você precisa considerar antes de atualizar matrícula de imóvel, separamos algumas informações importantes sobre o assunto.
O que é matrícula de imóvel?
A matrícula de um imóvel é o documento oficial que contém todas as informações importantes sobre uma propriedade.
Funciona como uma “certidão de nascimento” do imóvel, onde são registrados dados como a localização exata, área total, características físicas, histórico de proprietários e quaisquer alterações feitas ao longo do tempo, como vendas, doações, hipotecas ou construções.
Cada imóvel possui uma matrícula única, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da sua região. Este registro garante a autenticidade das informações e facilita o controle sobre a titularidade e a situação legal da propriedade.
Além de funcionar como um registro detalhado, a matrícula é fundamental para transações imobiliárias. Sendo obrigatória em processos de compra, venda, financiamento e herança.
Sem a matrícula atualizada, a propriedade pode enfrentar dificuldades em ser negociada, pois não estará em conformidade com os requisitos legais.
Por isso, manter a matrícula em dia é uma medida essencial para garantir a segurança jurídica e a valorização do imóvel.
Por que é importante atualizar a matrícula de imóvel?
Atualizar matrícula de imóvel é um passo importante para proteger seus direitos de propriedade e evitar problemas legais futuros.
Uma matrícula desatualizada pode conter informações incorretas ou defasadas, como o nome de proprietários anteriores, dados desatualizados de área construída ou alterações que não foram registradas oficialmente.
Isso pode gerar complicações em processos de venda, herança ou mesmo em situações onde o imóvel é usado como garantia em financiamentos.
Outro ponto importante é a prevenção de litígios. Afinal, quando os dados do imóvel são mantidos atualizados, o proprietário reduz os riscos de disputas judiciais relacionadas à titularidade ou ao uso da propriedade.
Desse modo, se a matrícula apresentar discrepâncias em relação à realidade, como a inclusão de anexos não registrados ou mudanças na área construída, essas inconsistências podem dificultar transações e gerar questionamentos legais.
A atualização regular da matrícula também valoriza o imóvel. Um registro em conformidade com a situação atual da propriedade transmite segurança aos compradores e facilita a obtenção de crédito junto às instituições financeiras.
Além disso, é um requisito básico em diversos processos, como regularização de imóveis, averbação de construções e transferência de titularidade. Desse modo, tornando-o um documento indispensável para a administração adequada do bem.
O que você precisa saber antes de atualizar matrícula de imóvel?
Antes de iniciar o processo de atualizar matrícula de imóvel, é essencial entender os requisitos e documentos necessários para evitar problemas e agilizar o procedimento.
Veja os três pontos principais a seguir:
Documentação necessária
Para atualizar a matrícula de um imóvel, é preciso apresentar uma série de documentos que comprovem as alterações ocorridas na propriedade.
Entre os documentos mais comuns, estão a escritura pública atualizada ou o contrato de compra e venda, comprovando a transferência de titularidade.
Além disso, se houver modificações na estrutura do imóvel, como construções ou reformas, será necessário apresentar o Habite-se e o projeto aprovado pela prefeitura. Além da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
Também é importante providenciar a Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND), comprovando que não há dívidas relacionadas ao IPTU ou a outras taxas municipais.
Desse modo, caso o imóvel faça parte de um inventário ou de um processo judicial, será necessário apresentar as respectivas decisões judiciais ou alvarás que autorizem as alterações.
Afinal, a falta de algum documento pode atrasar o processo, por isso, é recomendável fazer uma checagem completa antes de solicitar a atualização.
Regularização de pendências legais
Antes de atualizar a matrícula de imóvel, é fundamental verificar se o imóvel possui alguma pendência legal.
Pendências como débitos de IPTU, taxas condominiais não pagas ou hipotecas em aberto precisam ser resolvidas antes de prosseguir com o registro.
Além disso, caso o imóvel esteja em processo de inventário ou partilha de bens, é necessário concluir esses procedimentos para atualizar a matrícula corretamente.
Outro aspecto a ser verificado são as questões de regularização documental. Muitas propriedades, especialmente aquelas adquiridas por meio de herança ou que passaram por reformas sem aprovação municipal, podem apresentar irregularidades.
Nesse caso, é necessário realizar a regularização junto aos órgãos competentes antes de solicitar a atualização da matrícula.
Isso pode envolver desde a averbação de construções não declaradas até a correção de dados cadastrais junto à prefeitura.
Custos envolvidos
Atualizar matrícula de imóvel pode envolver diferentes custos, que variam de acordo com a natureza da atualização e as taxas aplicadas pelo cartório de registro de imóveis.
Em geral, o processo inclui taxas de averbação, que são cobradas para registrar modificações na matrícula, como a construção de uma nova edificação ou a alteração de titularidade.
Além dessas taxas, pode haver custos com a obtenção de documentos complementares, como certidões e laudos técnicos necessários para regularizar a situação do imóvel.
Quando o processo de atualização exige regularizações prévias, como o pagamento de débitos de IPTU ou a obtenção de um Habite-se, é importante considerar esses custos também.
Outro possível gasto é a contratação de profissionais, como engenheiros ou advogados, para auxiliar na regularização e no trâmite de documentação.
Sendo assim, conhecer esses custos de antemão ajuda a evitar surpresas e facilita o planejamento financeiro para realizar a atualização de maneira eficiente.
Preciso de um advogado para atualizar matrícula?
Embora não seja obrigatório contratar um advogado para atualizar matrícula de imóvel, sua assistência pode ser extremamente valiosa, especialmente em casos complexos.
Em situações simples, como uma transferência de titularidade após uma compra e venda, o proprietário pode conseguir realizar o procedimento diretamente no cartório de registro de imóveis. Desde que todos os documentos estejam corretos e em conformidade com os requisitos legais.
No entanto, em casos mais complicados, como regularização de construções não averbadas, processos de inventário, disputas de titularidade ou resolução de pendências jurídicas, a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário pode fazer toda a diferença.
Um advogado poderá verificar a documentação necessária. Não só, como também auxiliar na resolução de possíveis pendências e garantir que o processo seja realizado conforme a legislação vigente.
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