Você sabia que a regularização de imóveis é algo que afeta grande parte dos brasileiros? Pois bem, cerca de 50% dos imóveis no Brasil possuem alguma tipo de irregularidade, afirma Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, de acordo com dados de 2019.
Além disso, uma das irregularidades mais comuns é a falta de escritura, o que significa que muitas residências ou até mesmo bairros inteiros não contam com essa documentação. Mas afinal, como regularizar?
Veja agora neste artigo um guia completo de como é feita a regularização de imóveis e quem pode ajudar você nesse processo.
O que significa regularização de imóveis?
A regularização de imóveis é o processo de adequação jurídica de uma propriedade aos requisitos legais, garantindo sua conformidade perante os órgãos competentes.
Desse modo, é um procedimento necessário para a adequação legal do imóvel, conforme a legislação local. Após este procedimento, o imóvel é reconhecido pela autoridade municipal, de modo que o proprietário passa a ter direito real a ele.
A regularização de um imóvel inclui a obtenção de documentos e certidões necessárias para comprovar a propriedade do imóvel, bem como a regularização de eventuais pendências, como dívidas de IPTU, multas e muito mais.
Além disso, pode ser necessário realizar alterações físicas no imóvel, como demolições parciais ou totais, para adequá-lo às normas vigentes.
Existem diferentes tipos de regularização, sendo a fundiária e de imóveis construídos em desacordo com as normas.
Sendo assim, a regularização fundiária, que é o processo de regularização de áreas urbanas ocupadas irregularmente. Enquanto, a regularização de imóveis construídos em desacordo com as normas vigentes, como imóveis sem alvará de construção ou com construções irregulares.
Por que a regularização de imóveis é importante?
A regularização de imóveis é um processo crucial para garantir a segurança jurídica do proprietário e evitar problemas legais.
Quando um imóvel não está regularizado, o proprietário pode enfrentar multas e outras penalidades por parte dos órgãos fiscalizadores. Além de possíveis desvalorizações de mercado em uma eventual situação de venda.
Além disso, a regularização também é importante para garantir que a propriedade esteja realmente em nome do proprietário.
Em muitos casos, os donos descobrem inadequações legais em sua casa ou apartamento durante o processo de compra ou venda de uma propriedade. Por consequência, devem adotar os procedimentos de regularização desses imóveis.
Sem contar que pode trazer outros benefícios, como a valorização da propriedade perante o mercado, tranquilidade por estar com a documentação e estado fático de acordo com a legislação, e a possibilidade de evitar futuros problemas legais.
Como é a regularização de imóveis?
O processo de regularização de imóveis envolve diversas etapas, que podem variar de acordo com a situação do imóvel e com as exigências do órgão competente. Em geral, o procedimento envolve a obtenção de documentos, análise de certidões, emissão de alvará, registro em cartório e entre outras etapas.
Para iniciar o processo de regularização, é necessário verificar a situação legal do imóvel junto à prefeitura do município em que o imóvel está localizado. Em seguida, é necessário reunir a documentação necessária, que pode incluir certidões negativas, planta do imóvel, comprovante de propriedade e muito mais.
Uma vez que a documentação esteja completa, é necessário dar entrada no processo de regularização junto ao órgão competente. Em alguns casos, pode ser necessário realizar obras ou adequações no imóvel, assim, é possível garantir que ele esteja de acordo com as normas vigentes.
Quais são os passos necessários para regularizar um imóvel já construído?
A regularização de um imóvel já construído é um processo que envolve diversos passos e documentos. Para ajudar a entender melhor, segue abaixo uma lista com os passos necessários para regularizar um imóvel já construído:
- Verificar a documentação do imóvel
- Verificar a situação do imóvel perante a prefeitura
- Obter o Habite-se
- Realizar a vistoria do imóvel
- Obter as certidões negativas
- Realizar o registro do imóvel
O primeiro passo é verificar se o imóvel possui escritura ou matrícula imobiliária no Registro de Imóveis. Caso não possua, é necessário providenciar a sua emissão.
Além disso, é importante verificar se o imóvel está em conformidade com as normas municipais, como o Plano Diretor e o Código de Obras. Caso não esteja, é necessário regularizar a sua situação perante a prefeitura.
O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura que atesta que o imóvel está em conformidade com o projeto aprovado e as normas municipais. Caso o imóvel não possua o Habite-se, é necessário providenciar a sua emissão.
É necessário realizar uma vistoria no imóvel para verificar se ele está em conformidade com as normas de segurança e habitabilidade. Caso seja constatada alguma irregularidade, é necessário realizar as adequações necessárias.
Além disso, é necessário obter as certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, além das certidões negativas de ações judiciais e protestos.
Desse modo, após a regularização do imóvel, é necessário realizar o seu registro no Cartório de Registro de Imóveis.
É importante ressaltar que a regularização de um imóvel já construído pode ser um processo complexo e demorado, por isso é recomendável contar com a ajuda de um advogado imobiliário para auxiliar nesse processo.
Quais documentos são requeridos para a regularização de um imóvel sem escritura?
A regularização de um imóvel sem escritura é um processo complexo, que exige a apresentação de diversos documentos. A seguir, são listados os principais documentos requeridos para a regularização de um imóvel sem escritura:
Contrato de compra e venda
É o documento que comprova a transferência de propriedade do imóvel. É importante que o contrato seja registrado em cartório e que contenha todas as informações necessárias, como o valor da transação, a identificação das partes envolvidas e a descrição do imóvel.
Comprovante de pagamento de impostos e taxas
É necessário apresentar os comprovantes de pagamento do IPTU e das taxas de serviços públicos, como água e energia elétrica.
Certidão de ônus reais
Esse é um documento que comprova a existência de ônus ou gravames sobre o imóvel, como hipotecas, penhoras ou ações judiciais.
Certidão negativa de débitos trabalhistas
Como esse documento é possível comprovar a inexistência de débitos trabalhistas em nome do proprietário do imóvel.
Certidão de matrícula
Esse é um documento emitido pelo cartório de registro de imóveis que contém todas as informações sobre o imóvel, como a sua localização, área, limites e proprietários anteriores.
Planta do imóvel
A planta é um documento que contém a representação gráfica do imóvel, ou seja, com informações sobre a sua área, dimensões e características.
Declaração de posse
A declaração de posse é um documento que comprova a posse do imóvel pelo proprietário atual. Pode ser uma declaração escrita, acompanhada de testemunhas, ou um documento emitido pela associação de moradores.
Conclusão
A regularização de imóveis é um processo complexo que exige a apresentação de diversos documentos e a conformidade com as leis e regulamentações vigentes. Desse modo, para garantir que o processo seja feito corretamente, é fundamental contar com a ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário.
Durante o processo de regularização, é importante estar atento a todas as etapas e documentações necessárias para evitar problemas futuros. Além disso, é necessário estar em conformidade com as leis e normas municipais, estaduais e federais.
Um advogado especializado em direito imobiliário pode auxiliar em todas as etapas do processo de regularização, desde a obtenção de documentos até a finalização do processo.
Com a ajuda de um profissional especializado no assunto, é possível garantir que a propriedade esteja em total conformidade com as regulamentações e que o proprietário tenha a segurança jurídica necessária para desfrutar do imóvel.
Entre em contato conosco hoje mesmo e garanta que o seu processo de regularização do seu imóvel seja feito corretamente para garantir segurança jurídica.
