Comprar uma casa sem escritura, é mesmo que pagar por algo que para a justiça, não está no seu nome. Afinal, para que o imóvel seja seu de fato, é importante ter a Escritura Pública com a respectiva matrícula.
Mas agora, imagine a seguinte situação, você comprou uma casa que não está com escritura, apenas com aquele famoso contrato de gaveta. Ou seja, um documento que informa como foi a forma de pagamento e as principais informações sobre a negociação. No entanto, não foi feita a escritura e após um mês, o dono faleceu, o que acontece?
Pois bem, para a justiça, isso significa que você nunca foi dono da casa, ela ainda pertence ao antigo dono, você comprou uma casa sem escritura. Mas, o que fazer nessa situação? Entenda agora o passo a passo para resolver esse problema.
O que é uma casa sem escritura?
Adquirir uma casa sem escritura é um processo que requer atenção, pois implica na ausência de regularização da propriedade no cartório de registro de imóveis.

Afinal, a escritura é o documento que oficializa a transferência do imóvel do vendedor para o comprador, garantindo a segurança jurídica do negócio.
Sem ela, mesmo que o comprador possua contratos particulares ou recibos de pagamento, a lei não reconhece a propriedade como dele.
Uma casa que não possui escritura significa que, aos olhos da lei, o imóvel ainda pertence ao vendedor. Essa situação pode gerar diversos problemas, como impossibilidade de regularizar o imóvel, dificuldades para revendê-lo ou utilizá-lo como garantia em financiamentos.
Além disso, em caso de falecimento do vendedor antes de a escritura ser formalizada, o imóvel entra no inventário do falecido. Assim, aumentando a complexidade do processo de regularização.
Portanto, é essencial compreender as implicações de adquirir um imóvel sem escritura e tomar as providências necessárias para evitar complicações futuras.
Conhecer os passos para regularizar a situação pode fazer toda a diferença no resguardo dos seus direitos como comprador.
Por que a escritura é indispensável?
A escritura é o principal documento que comprova a transferência da propriedade de um imóvel e garante sua regularização perante a lei.
Ao ser registrada no cartório de registro de imóveis, ela assegura que o comprador passa a ser o proprietário legal. Sem a escritura, não há como comprovar a posse ou propriedade do imóvel, deixando o comprador vulnerável a disputas e complicações.
A falta de escritura também impossibilita a realização de várias operações, como a obtenção de financiamentos, a emissão de documentos atualizados e a inclusão do imóvel em processos de compra e venda legais.
Além disso, dificulta o acesso a benefícios, como programas governamentais voltados à habitação.
Outro aspecto importante é que a escritura protege o comprador contra eventuais problemas futuros, como fraudes ou reivindicações de terceiros. Sem esse documento, o comprador não garante a propriedade e enfrenta o risco de disputas, especialmente se o vendedor falece e o imóvel entra no inventário, tornando-se alvo dos herdeiros.
Por isso, é essencial garantir que a escritura seja emitida e registrada, mesmo que isso exija custos adicionais e um processo burocrático. Afinal, a segurança e a tranquilidade de ter a posse legal do imóvel valem o esforço.
O que fazer se o vendedor faleceu e a casa não tem escritura?
Quando o vendedor de uma casa sem escritura falece, o imóvel automaticamente passa a integrar o espólio do falecido.
Isso significa que ele será incluído no inventário e estará sujeito à divisão entre os herdeiros. Nesse cenário, o comprador enfrenta uma situação delicada, pois a propriedade ainda não está regularizada em seu nome.
A primeira medida é reunir todos os documentos que comprovem a transação, como contratos particulares, recibos de pagamento, comprovantes de depósitos e qualquer correspondência que evidencie o acordo entre as partes.
Esses documentos serão essenciais para demonstrar ao juiz que houve a intenção de transferir o imóvel ao comprador.
Com as provas em mãos, o próximo passo é buscar assistência jurídica para ingressar com uma ação judicial. Desse modo, o processo pode incluir a citação dos herdeiros para validar o acordo e, se tudo estiver devidamente comprovado, o juiz pode determinar a regularização da propriedade em nome do comprador.
Esse procedimento pode ser longo e dependerá da colaboração dos herdeiros. Em alguns casos, os herdeiros podem se recusar a reconhecer o acordo, o que complica ainda mais a situação.
Por isso, contar com um advogado especializado é indispensável para garantir que seus direitos sejam preservados.
Como regularizar uma casa sem escritura?
Regularizar uma casa sem escritura exige o cumprimento de etapas burocráticas, que podem variar de acordo com a situação específica do imóvel.

O primeiro passo é verificar a documentação existente e identificar o motivo da ausência de escritura. Em muitos casos, pode ser necessário negociar com o vendedor ou os herdeiros para formalizar o processo de transferência.
Após reunir os documentos necessários, como contrato de compra e venda, recibos de pagamento e declarações, é possível buscar um cartório de notas para iniciar a elaboração da escritura.
No entanto, caso o vendedor já tenha falecido, o processo precisará ser conduzido por meio de ação judicial, como descrito anteriormente.
Além disso, outro aspecto importante é verificar se o imóvel possui dívidas ou irregularidades, como IPTU em atraso ou pendências no registro de imóveis. Essas questões devem ser resolvidas antes da regularização para evitar problemas futuros.
Um advogado especializado em direito imobiliário e um despachante podem auxiliar diretamente no processo, agilizando os procedimentos e garantindo a realização correta de todos os trâmites.
Regularizar a situação não é apenas uma questão burocrática, mas também uma forma de proteger seu investimento e assegurar seus direitos.
Por que contratar um advogado especializado?
Um advogado especializado em direito imobiliário é o profissional mais indicado para lidar com situações de imóveis sem escritura.
Esse especialista possui o conhecimento necessário para analisar documentos, orientar você sobre os passos seguintes e representar seus interesses em processos judiciais ou extrajudiciais.
Além disso, o advogado pode identificar possíveis complicações no processo, como disputas entre herdeiros ou irregularidades no registro do imóvel, e trabalhar para solucionar esses problemas. Ele também tem a capacidade de negociar com os herdeiros ou outras partes envolvidas, facilitando a formalização do acordo.
Sendo assim, contratar um advogado garante não apenas segurança jurídica, mas também tranquilidade para o comprador, que sabe estar amparado por um profissional capacitado.
A regularização de uma casa sem escritura pode ser um processo complexo, mas com o suporte adequado, é possível resolvê-lo de forma eficiente e definitiva.
Na Caldeira Advocacia, oferecemos assistência completa para casos de imóveis sem escritura, sempre com foco em proteger seus direitos e assegurar que o processo seja concluído com êxito.
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