O que é desapropriação? Pois bem, essa é uma intervenção do estado em propriedades privadas. Esse processo está previsto na Constituição Federal, desde que haja utilidade pública ou interesse social, mas precisa de uma justa e prévia indenização em dinheiro para o proprietário do imóvel.
Visto que isso é uma coisa comum e que está na constituição, ainda podemos observar uma série de transtornos por conta desse processo de desapropriação. Afinal, podemos identificar uma série de indenizações injustas, dúvidas e famílias desabrigadas.
Pensando nisso, separamos um artigo completo sobre o que é desapropriação, como funciona, quais são os direitos e deveres dos proprietários de imóveis e muito mais.
O que é desapropriação?
Afinal, o que é desapropriação? Esse é um processo legal por meio do qual o Estado pode adquirir, mediante indenização, a propriedade de um bem particular. O objetivo é utilizar essa propriedade para fins de interesse público, como a construção de uma estrada, ferrovia, aeroporto, escola, hospital, entre outros.
O Estado pode realizar a desapropriação diretamente ou conceder a particulares autorização para agirem em seu nome. Ela pode ser total ou parcial, dependendo do interesse público que a justifica.
O processo de desapropriação deve seguir um rito específico, que inclui a notificação do proprietário do bem, a avaliação do valor da propriedade, a oferta de indenização e a possibilidade de contestação judicial.
Como funciona?
A desapropriação é um ato realizado pelo Poder Público sobre os bens dos particulares. Ela está pautada pelo Decreto-Lei nº 3.365/41 e pela Lei 4.132/62. O processo de desapropriar acontece, primeiro, por meio de um decreto. Após a expedição do decreto, é realizado um aviso sobre a desapropriação e o prazo para que aconteça é de 5 anos.
Durante esse período, o Poder Público deve negociar com o proprietário a indenização pelo bem desapropriado. Se não houver acordo, um juiz determinará o valor da indenização, considerando o valor de mercado do bem, as benfeitorias realizadas e o tempo de posse.
É fundamental destacar que apenas casos de necessidade ou utilidade pública, ou ainda, interesse social, permitem a realização desse processo. Além disso, a Constituição Federal prevê que o proprietário deve receber uma indenização justa e prévia.
Quando a desapropriação é cabível?
A desapropriação é uma medida extrema que só deve ser tomada em casos específicos. A Constituição Federal prevê que o processo só pode ocorrer em casos de utilidade pública, interesse social ou necessidade pública.
A utilidade pública é quando a propriedade é necessária para a construção de obras públicas, como estradas, pontes, hospitais, escolas, entre outros. O interesse social é quando a propriedade é necessária para a realização de reforma agrária, por exemplo. Já a necessidade pública é quando a propriedade é necessária para a segurança nacional.
Quais são os direitos da família desapropriada?
Agora que você já sabe o que é desapropriação, entenda os direitos da família que foi desapropriada. Quando uma propriedade é desapropriada, a família que a possuía tem direito a uma indenização justa pelo imóvel.
Desse modo, a indenização deve levar em consideração o valor do imóvel, a sua destinação, a sua localização e as benfeitorias realizadas pelos proprietários. Além disso, a família tem direito a receber uma indenização pelos prejuízos decorrentes da desapropriação, como mudança de endereço, perda de renda e desvalorização de bens.
No entanto, é importante lembrar que esse processo só pode ocorrer em casos de utilidade pública ou interesse social, conforme previsto em lei. Caso a família acredite que a desapropriação não atende a esses critérios, ela pode questionar a decisão na justiça.
Quando esse processo de desapropriar ocorre de forma ilegal, a família tem direito a uma indenização maior pelos danos causados, além de poder processar o poder público responsável pela desapropriação.
Como é calculada a indenização em casos de desapropriação?
A indenização em casos de desapropriação é calculada com base no valor do imóvel na data da avaliação. Sendo assim, o valor é determinado por uma equipe técnica. Essa equipe considera diversos fatores como a localização, o tamanho do terreno, as benfeitorias existentes, entre outros.
Além disso, é importante ressaltar que o valor da indenização deve ser justo e corresponder ao valor real do imóvel.
Como é o procedimento de desapropriação realizado pela Prefeitura?
O procedimento de desapropriação realizado pela Prefeitura segue as normas previstas na Constituição Federal e na legislação específica.
Primeiramente, é feita uma avaliação do imóvel. Após essa avaliação é determinado o valor que será pago.
Caso não haja acordo entre as partes, o processo segue para a Justiça, que determinará o valor final da indenização.
O que caracteriza uma desapropriação indireta e como proceder nesses casos?
A desapropriação indireta ocorre quando o Poder Público impede o uso do imóvel sem realizar a devida desapropriação.
Nesses casos, é possível ingressar com uma ação judicial para que seja reconhecida a desapropriação indireta e seja determinado o valor da indenização.
Por que procurar um advogado?
Ao entender o que é desapropriação, vale a pena ressaltar que a ajuda de um advogado é fundamental para esse processo.
Afinal, a desapropriação é um processo complexo que envolve muitos detalhes legais. Por isso, é altamente recomendável que se procure um advogado especializado em direito imobiliário para acompanhar todo o processo.
O advogado é um profissional especializado no assunto e pode ajudar a sua família a conseguir uma desapropriação justa.
Além disso, o advogado pode orientar o proprietário sobre seus direitos e as possibilidades de defesa. Em alguns casos, é possível contestar a desapropriação e buscar alternativas para manter a propriedade.
Por isso, contar com um advogado é importante. Se você ainda não tem um profissional, conte com a Caldeira Advocacia. Aqui você encontra profissionais altamente qualificados para orientar melhor a sua família.
