Para fazer a retificação de área, é importante ter em mãos uma série de documentos e laudos, para garantir que a correção de uma determinada área ou inconsistências em um imóvel seja realizada.
Mas afinal, o que é necessário para fazer a retificação? Como é feita? Preciso de um advogado em direito imobiliário para esse processo? Acompanhe o conteúdo e veja as principais informações sobre o assunto.
O que é retificação de área?
A retificação de área é o procedimento utilizado para corrigir ou atualizar as informações referentes à dimensão de um imóvel.
Essas informações são registradas na matrícula do imóvel, um documento essencial que descreve suas características, localização, dimensões e confrontações.
Mas, quando as informações constantes no registro não condizem com a realidade ou apresentam erros, é necessária a retificação para evitar problemas futuros, como disputas de propriedade ou inviabilidade de transações imobiliárias.
Para que serve?
O principal objetivo da retificação de área é assegurar que os registros de um imóvel reflitam fielmente suas características físicas e jurídicas.
Esse processo desempenha um papel essencial para evitar problemas relacionados à comercialização, à regularização fundiária, à obtenção de financiamentos ou à aprovação de projetos.
Além disso, a retificação é indispensável em situações que envolvem herança, divisão de bens ou averbação de construções.
Corrigir a área de um imóvel também pode trazer benefícios econômicos, como a adequação do valor venal para cálculo de impostos.
Sendo assim, a retificação é um mecanismo que proporciona segurança jurídica tanto para o proprietário quanto para terceiros interessados.
Qual a importância da retificação de área?
A retificação de área é fundamental para garantir a regularidade jurídica de um imóvel.
Afinal, sem ela, erros no registro podem comprometer a realização de transações imobiliárias, como vendas ou financiamentos.
Além disso, a diferença entre a área registrada e a área real do imóvel pode gerar problemas com vizinhos, inviabilizar projetos de construção ou até mesmo resultar em ações judiciais.
Outro ponto relevante é que a ausência de uma retificação pode levar ao pagamento de impostos ou taxas indevidas, baseados em informações incorretas.
Dessa forma, além de evitar problemas jurídicos, a retificação também contribui para a transparência e a valorização do imóvel.
O que é necessário para fazer retificação de área?
Para realizar a retificação de área, é preciso reunir uma série de documentos e laudos técnicos. O primeiro passo é obter a matrícula atualizada do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis.
Em seguida, o proprietário deve contratar um profissional habilitado, como um engenheiro ou topógrafo, para realizar um levantamento técnico da área. Esse levantamento deve incluir medições detalhadas, plantas e mapas que comprovem a necessidade da retificação.
Além do levantamento técnico, o processo pode exigir outros documentos, como certidões negativas, comprovantes de pagamento de impostos e anuência dos confrontantes (vizinhos do imóvel).
Esses documentos são indispensáveis para demonstrar que o processo está em conformidade com a legislação e que não há oposição por parte de terceiros.
Desse modo, após reunir toda a documentação, o pedido de retificação deve ser protocolado no cartório de registro de imóveis. Além disso, deve ser acompanhado de um requerimento formal e do laudo técnico elaborado pelo profissional responsável.
O cartório analisará a documentação e poderá solicitar ajustes ou complementações, caso necessário.
Em algumas situações, o processo pode envolver a intervenção judicial, especialmente quando há divergências entre os confrontantes ou dúvidas sobre os limites do imóvel.
Quem faz a retificação?
A retificação de área é conduzida por diversos profissionais e órgãos, dependendo da natureza e da complexidade do caso.
O primeiro passo é contratar um engenheiro ou topógrafo, que será responsável pelo levantamento técnico da área.
Esse profissional deve estar devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Além disso, o processo de retificação envolve o cartório de registro de imóveis, que é a instituição responsável por analisar e registrar as alterações na matrícula do imóvel.
Mas, em casos mais complexos, pode ser necessária a atuação do Poder Judiciário, especialmente quando há litígios entre as partes ou dificuldades em comprovar os limites do imóvel.
Por isso, recomenda-se fortemente a participação de um advogado especializado em direito imobiliário. Afinal, esse profissional pode orientar o proprietário em todas as etapas do processo, garantindo o cumprimento dos requisitos legais e a resolução eficiente de eventuais conflitos.
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