Contrato de compra e venda de imóvel, esse documento parece ser a solução perfeita para quem está comprando um imóvel. Afinal, ao assinar, você acredita que está garantido o direito de propriedade, que sua posse é legítima e que a escritura será apenas uma formalidade.
Mas e quando o imóvel não está registrado em seu nome e você já o ocupa há muitos anos? Será que o contrato pode ajudar a conseguir a posse definitiva por meio do usucapião? Entenda a seguir neste artigo.
O que é o contrato de compra e venda de imóvel?
O contrato de compra e venda de imóvel é um acordo entre comprador e vendedor que formaliza a intenção de transferência de um bem. Esse contrato garante que o comprador tem direito à posse do imóvel e que o vendedor compromete-se a transferir a propriedade.
No entanto, a venda ainda não é registrada oficialmente até que o contrato seja levado ao cartório para registro.
A escritura, por sua vez, é o documento definitivo que legitima a transferência e torna o comprador o proprietário legal do imóvel.
Desse modo, o contrato pode ser um passo importante para quem deseja iniciar o processo de usucapião, mas ele não confere, por si só, a titularidade legal do bem.
O que a legislação diz sobre o contrato de compra e venda de imóvel?
A legislação brasileira considera o contrato de compra e venda de imóvel como um título legítimo de posse, mas ele não substitui o registro no cartório.
O Código Civil Brasileiro afirma que, para a transferência definitiva da propriedade, é necessário que o contrato seja formalizado e registrado.
Sem o registro, o comprador só possui a posse, não a propriedade legal. Isso cria obstáculos em disputas de posse ou na regularização do imóvel. A lei protege o comprador, mas o contrato não garante a propriedade total sem o registro.
Posso conseguir usucapião com contrato de compra e venda de imóvel?
Sim, é possível conseguir usucapião com contrato de compra e venda de imóvel, mas não de forma automática.
Para que o contrato de compra e venda tenha validade no processo de usucapião, é preciso que o comprador tenha a posse do imóvel de forma contínua, mansa e pacífica por um período mínimo de 5 anos (no caso do usucapião extraordinário).
O contrato serve como uma prova de que a posse é legítima e que o comprador tem a intenção de adquirir a propriedade, mas ele precisa ser acompanhado de outros requisitos legais, como o tempo de posse ininterrupta.
A legislação permite que, mesmo sem o registro da escritura, a pessoa que ocupa o imóvel por esse período possa reivindicar a titularidade do bem por meio de usucapião. Contudo, o caminho não é simples e pode exigir uma ação judicial.
O contrato de compra e venda é considerado um justo título para usucapião?
O contrato de compra e venda de imóvel pode ser considerado um “justo título” em algumas situações, o que facilita o processo de usucapião.
No entanto, esse título precisa ser combinado com a posse do imóvel e o cumprimento dos requisitos legais do usucapião.
O “justo título” é aquele que, embora não tenha registro em cartório, demonstra que o possuidor tem uma base legítima para a posse, ou seja, que ele adquiriu o imóvel de boa-fé, com a intenção de se tornar o proprietário.
Nesse caso, o contrato comprova que a pessoa não age de má-fé e permite considerar o tempo de posse para o usucapião.
No entanto, a ausência do registro da escritura no cartório pode tornar o processo mais longo e complexo.
Como acelerar o processo de usucapião com contrato de compra e venda?
O proprietário acelera o processo de usucapião com contrato de compra e venda reunindo todos os documentos necessários. Isso inclui o contrato, comprovantes de impostos, testemunhas que confirmem a posse e laudos técnicos que provem a boa-fé do possuidor.
Ter o auxílio de um advogado especializado em usucapião é fundamental, pois ele vai ajudar a reunir as provas adequadas, elaborar o pedido e apresentar os argumentos jurídicos para convencer o juiz da legitimidade da posse.
Além disso, a rapidez depende da documentação do imóvel, e o quanto mais organizada estiver a parte documental, mais ágil será o processo.
Como garantir que a posse do imóvel seja reconhecida?
Você garante o reconhecimento da posse no processo de usucapião ao manter a documentação do imóvel em ordem.
Além disso, é necessário garantir que o contrato de compra e venda seja um dos elementos essenciais da solicitação.
Ou seja, ter a posse contínua e sem contestação por pelo menos 5 anos é o mínimo exigido para o usucapião extraordinário. O ideal é que o imóvel esteja em boas condições, que o proprietário pague os impostos de forma regular e que o imóvel tenha a documentação correta.
Por isso, o apoio jurídico especializado garante o reconhecimento da posse e é essencial para concluir o processo com sucesso.
Você precisa de apoio!
Usucapião com contrato de compra e venda de imóvel pode ser uma solução viável para quem não tem a escritura registrada, mas possui a posse do imóvel por tempo determinado.
Com a ajuda de um advogado especializado, é possível regularizar a situação e obter o direito de propriedade.
A Caldeira Advocacia é especialista em usucapião e pode ajudar você a regularizar seu imóvel com segurança jurídica e agilidade.
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