Como tirar habite-se de imóvel já construído? Depois de anos de trabalho e esforço para construir a casa dos sonhos, ou talvez uma propriedade destinada à venda, a última coisa que você quer enfrentar é a burocracia de regularizar a obra. A ansiedade se instala quando você descobre que, mesmo com a casa pronta, você ainda não pode habitá-la ou vendê-la por falta do habite-se.
Isso afeta o valor do imóvel, atrasa planos e cria uma sensação de insegurança sobre o futuro da propriedade. Então, a pergunta é: como resolver esse impasse? Vamos te mostrar agora qual é o melhor caminho.
Quanto custa o habite-se?
Uma das primeiras dúvidas que surgem ao tentar tirar habite-se de imóvel já construído é o custo envolvido nesse processo.
O valor do habite-se varia dependendo do município, da área da obra e do tipo de construção, mas, em média, você pode esperar um custo que varia entre R$ 100,00 e R$ 2.000,00.
Afinal, este valor inclui taxas administrativas e o serviço de vistoria da prefeitura, além de outros encargos. No entanto, o custo pode ser mais alto se forem necessárias mudanças para que a construção esteja em conformidade com as normas de segurança ou outras exigências da prefeitura.
Por isso, o proprietário precisa planejar suas finanças, considerando o custo do habite-se e os ajustes necessários no imóvel para obter a aprovação. Mas, como tirar habite-se de imóvel já construído? Entenda a seguir.
Como tirar habite-se de imóvel já construído?
Como tirar habite-se de imóvel já construído? O processo começa com a solicitação junto à prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado.
O proprietário reúne toda a documentação: planta, alvará, comprovantes de taxas e impostos. A prefeitura pode pedir outros papéis específicos. Depois, o engenheiro ou arquiteto responsável assina o documento de conformidade e confirma que a obra segue o projeto aprovado.
Em seguida, a prefeitura fará uma vistoria no imóvel para garantir que ele está seguro e adequado às normas de construção. Se tudo estiver conforme, o habite-se será concedido, liberando o imóvel para ser habitado ou transferido.
Esse processo pode levar de algumas semanas a alguns meses, dependendo da cidade e das condições do imóvel.
Qual é o valor da multa por falta de Habite-se?
A prefeitura pode multar o proprietário que ocupa o imóvel sem o habite-se, pois essa prática é considerada irregular. O governo calcula a multa por falta de habite-se com base no valor do imóvel ou no metro quadrado da área construída.
Em algumas cidades, a multa pode ser fixa, enquanto em outras é proporcional ao valor da obra. Se o proprietário não regularizar o imóvel dentro do prazo da prefeitura, a multa aumenta progressivamente.
Em alguns casos, a prefeitura pode até embargar a obra ou interditar o imóvel. Ou seja, impedindo a ocupação até que o habite-se seja obtido. Isso torna ainda mais urgente a necessidade de regularizar a construção o quanto antes.
Ao entender como tirar habite-se de imóvel já construído, você precisa estar preparado para a negativa, veja a seguir o que fazer caso o seu pedido seja negado.
O que fazer se o habite-se for negado?
Se a solicitação do habite-se for negada, o primeiro passo é entender o motivo dessa negativa.
As causas mais comuns incluem inadequação da obra ao projeto aprovado, falta de documentação, não conformidade com as normas de segurança ou falhas em exigências urbanísticas locais.
Após entender o motivo, o proprietário deve providenciar as correções necessárias e então tentar novamente o pedido. Em alguns casos, pode ser necessário contratar um engenheiro ou arquiteto para readequar a obra e apresentar uma nova documentação.
Caso a negativa persista, o proprietário pode recorrer administrativamente ou até judicialmente, dependendo da situação.
Por isso, você deve contar com um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que cumpra todas as etapas corretamente. Agora que você já sabe como tirar o habite-se de imóvel já construído, chegou o momento de entender se existe algum documento que pode substituir esse laudo.
Existe um documento que substitui o habite-se?
O habite-se é o documento oficial que comprova a regularização da obra, mas, em algumas situações, outros documentos podem substituir temporariamente para permitir uma venda ou financiamento.
Em alguns casos, como em imóveis antigos ou de difícil fiscalização, o responsável técnico pode emitir uma declaração. Nela, o engenheiro ou arquiteto confirma que a obra segue os padrões exigidos por lei.
No entanto, essa prática não é comum e depende muito da análise do caso específico pela prefeitura. Afinal, a regularização completa com a obtenção do habite-se é sempre a forma mais segura de garantir que o imóvel esteja em conformidade com a lei.
Você não tem o habite-se?
Obter o habite-se de imóvel já construído é uma etapa essencial para garantir que sua propriedade esteja regularizada e livre de complicações futuras. Quando você reúne a documentação correta e busca a orientação certa, evita multas e interdições e deixa seu imóvel pronto para habitar, vender ou financiar.
A Caldeira Advocacia é especializada em Direito Imobiliário e pode ajudar você em todas as etapas para tirar habite-se de imóvel já construído.
Nossa equipe pode orientar sobre como resolver pendências, agilizar a regularização e evitar surpresas durante o processo.
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