O contrato de gaveta é aquele famoso documento que define como foi realizada uma transação, com informações detalhadas sobre condições de venda, formato de pagamento, valores de parcelas e as principais informações sobre a negociação.
No entanto, muitas pessoas nem sabem sobre a importância desse documento, para que serve e como pode ser usado. Pensando nisso, separamos tudo que você precisa saber antes mesmo de iniciar uma negociação.
O que é contrato de gaveta?
O contrato de gaveta é um acordo firmado entre as partes envolvidas em uma negociação, geralmente sem o registro oficial em cartório ou a formalização por meio de escritura pública.
O comprador e o vendedor frequentemente utilizam essa prática em transações para evitar custos adicionais, como impostos e taxas de registro. Além disso, aplicam-na em casos em que o bem ainda está financiado, permitindo que o comprador assuma a dívida sem realizar a transferência oficial junto à instituição financeira.
Apesar de sua simplicidade, esse contrato apresenta complexidades e, em muitos casos, gera insegurança jurídica, especialmente quando as partes não o elaboram com o devido cuidado.
Para que serve o contrato de gaveta?
Este documento serve principalmente para formalizar os termos de uma transação entre as partes. Ele funciona como uma garantia para o comprador e o vendedor.
Desse modo, detalhando as condições da venda, como valores acordados, formas de pagamento, prazos e penalidades em caso de inadimplência, as obrigações de cada parte, como a responsabilidade por eventuais dívidas pendentes, e a identificação do bem negociado, incluindo a descrição completa do imóvel ou veículo e documentos comprobatórios de sua situação atual.
Embora não tenha o mesmo peso legal de uma escritura pública, ele pode servir como prova em disputas judiciais, desde que esteja devidamente assinado pelas partes envolvidas e por testemunhas.
Quando ele deve ser feito?
O contrato de gaveta deve ser elaborado em situações onde não há possibilidade ou interesse imediato de realizar a regularização formal da transação.
Algumas situações comuns incluem a compra de imóveis financiados. Ou seja, quando o comprador deseja assumir as parcelas restantes do financiamento diretamente com o vendedor. Desse modo, sem transferência oficial do contrato junto ao banco, transações informais, em casos onde as partes:
Não desejam arcar com os custos de escritura e registro, e heranças ou bens em disputa;
Onde a regularização do bem ainda está pendente de resolução legal.
Apesar de sua conveniência, é importante lembrar que a elaboração desse contrato não substitui a necessidade de regularização oficial a longo prazo.
Qual a importância desse documento?
A importância do contrato de gaveta está na proteção dos interesses das partes envolvidas. Afinal, sem ele, tanto o comprador quanto o vendedor ficam vulneráveis a conflitos e interpretações divergentes sobre os termos acordados.
Este documento pode ser usado como comprovação de posse ou intenção de compra, demonstrando que houve um acordo entre as partes.
Desse modo, serve como base para regularização futura, quando as partes decidirem formalizar a transação, e como prevenção de conflitos, ao detalhar todas as condições da negociação e reduzir a chance de desentendimentos futuros.
É seguro comprar um imóvel com contrato de gaveta?
Embora seja uma prática comum, comprar um imóvel com contrato de gaveta pode trazer riscos significativos.
Entre os principais problemas estão a falta de registro oficial, que impede o comprador de se tornar o proprietário legal do bem, os riscos de terceiros, como penhora ou disputas judiciais envolvendo o imóvel, e as dificuldades na venda futura.
Afinal, sem documentação regularizada pode ser mais difícil vender ou usar o bem como garantia.
Para evitar esses riscos, é essencial realizar uma análise completa da situação do bem, incluindo dívidas pendentes, histórico de propriedade e eventuais processos judiciais.
Qual é a segurança que esse documento pode oferecer para você?
Apesar de suas limitações legais, o contrato de gaveta oferece uma certa segurança ao documentar os termos da negociação.
Afinal, os tribunais podem reconhecer esse contrato em alguns casos, especialmente quando as partes o assinam, detalham claramente o acordo e anexam documentos autênticos, como cópias de documentos pessoais e do bem negociado.
Ainda assim, sua segurança é limitada quando comparada à escritura pública e ao registro oficial.
É necessário um advogado para fazer o contrato de gaveta?
Embora não seja obrigatório, contar com a assistência de um advogado é altamente recomendável.
Um profissional qualificado pode garantir a validade do contrato, elaborando o documento de forma clara e em conformidade com a legislação. Desse modo, é possível prevenir cláusulas abusivas, protegendo os direitos de ambas as partes, e orientar sobre os riscos, auxiliando na tomada de decisão sobre a viabilidade da transação.
Na Caldeira Advocacia, nós fornecemos suporte completo para elaborar e analisar contratos de gaveta, garantindo segurança e transparência em sua negociação.
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