Quais são os requisitos para usucapião extrajudicial? Essa modalidade é uma solução que veio para desafogar os casos do judiciário e diminuir o número de ações judiciais de usucapião.
Imagine você conseguir ter a posse de um imóvel que você já mora e cuida, sem a necessidade de ir para a justiça. Ou seja, apenas por meio do cartório? A lei permite com o usucapião extrajudicial.
Você também está pensando em entrar nesse processo de usucapião, mas ainda não sabe quais são os seus direitos e requisitos necessários? Continue neste artigo e veja as principais informações.
O que significa usucapião extrajudicial?
Antes de saber quais são os requisitos para usucapião extrajudicial, é importante entender o que significa.
Pois bem, é um procedimento legal que permite a aquisição de um imóvel por meio da posse prolongada e pacífica. Ou seja, sem a necessidade de passar pelo sistema judicial.
Este processo está regulamentado pelo Art. 1.071 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Em vez de iniciar uma ação judicial, o interessado pode apresentar o pedido diretamente ao cartório de registro de imóveis.
Por exemplo, se alguém estiver ocupando um terreno há mais de 5 anos de forma contínua e sem disputas. Ou seja, sem que haja outra pessoa interessada e que tenha o desejo declarado de ir para processo judicial. Então, você pode optar pelo usucapião extrajudicial para regularizar sua propriedade.
Desse modo, o cartório realizará a análise da documentação e, se tudo estiver em ordem, realizará o registro do imóvel em nome do possuidor.
Esse método é considerado mais ágil e menos burocrático do que o usucapião judicial, oferecendo uma alternativa prática para quem busca a regularização de propriedades.
Quais são os requisitos para usucapião extrajudicial?
Afinal, quais são os requisitos para usucapião extrajudicial? Para solicitar o usucapião extrajudicial, conforme o Art. 1.071 do CPC, o interessado deve atender a certos requisitos.
O principal é a posse mansa e pacífica do imóvel, ou seja, sem conflitos ou disputas, por um período específico.
Por exemplo, a usucapião especial requer uma posse contínua de 5 anos, enquanto a usucapião ordinária exige 15 anos de posse, podendo ser reduzido para 10 anos se o imóvel estiver sendo utilizado para produção ou obras.
Além disso, o imóvel deve estar livre de litígios e pendências judiciais, e a posse deve ser comprovada através de documentos e declarações.
Caso um proprietário tenha habitado e cuidado de um imóvel por mais de 10 anos sem interrupções, e o imóvel não esteja em disputa, ele pode solicitar o usucapião extrajudicial para formalizar a posse e garantir o registro.
Como funciona o usucapião extrajudicial no novo CPC?
Ao saber quais são os requisitos para usucapião extrajudicial. Então, entenda como funciona no novo CPC. Pois bem, o usucapião extrajudicial, regulamentado pelo Art. 1.071 do CPC, funciona de maneira simplificada e administrativa, sem necessidade de processo judicial.
O interessado deve apresentar o pedido diretamente ao cartório de registro de imóveis, juntamente com a documentação necessária que comprove a posse contínua e pacífica.
Por exemplo, se alguém tiver ocupado um imóvel por mais de 10 anos e deseja formalizar a propriedade. Então, deve apresentar certidões e declarações no cartório.
O cartório publica editais para que terceiros possam se manifestar caso haja objeções. Além disso, se não houver contestação, o cartório procederá com o registro do imóvel em nome do possuidor.
Essa abordagem reduz a burocracia e acelera o processo de regularização comparado ao usucapião judicial. Desse modo, acaba oferecendo uma solução mais rápida e eficiente para a aquisição formal de propriedades.
Quem pode requerer o usucapião extrajudicial?
Qualquer pessoa que atenda aos requisitos para usucapião extrajudicial, conforme o Art. 1.071 do CPC, pode solicitar esse processo.
O processo também é acessível a empresas que utilizam imóveis há muito tempo e precisam regularizar sua situação.
Desse modo, a posse deve estar documentada e o imóvel deve estar livre de disputas judiciais.
Para que o pedido seja aceito, é essencial fornecer todas as provas necessárias e garantir que a posse seja contínua e sem interrupções.
Qual o prazo para sair usucapião extrajudicial?
O prazo para concluir o usucapião extrajudicial varia, mas geralmente leva de 6 meses a 1 ano, dependendo da complexidade do caso e da eficiência do cartório.
Afinal, o processo inicia-se com a apresentação dos documentos no cartório, seguido pela publicação de editais para que terceiros possam se manifestar.
No entanto, se não houver objeções, o registro do imóvel é efetuado. Por exemplo, se um indivíduo solicita o usucapião extrajudicial para um imóvel onde reside há mais de 10 anos, e toda a documentação está correta. Então, o cartório pode concluir o processo rapidamente.
No entanto, se houver contestação ou a documentação estiver incompleta, o prazo pode ser estendido até que todas as questões sejam resolvidas.
Preciso pagar para solicitar usucapião extrajudicial?
Sim, o usucapião extrajudicial envolve custos. Os principais custos incluem taxas de cartório para análise e registro do pedido, além de despesas com documentos e certidões. Ou seja, além de atender os requisitos para usucapião extrajudicial, você precisa pagar para fazer a solicitação.
Por exemplo, o interessado pode ter que pagar taxas para obter certidões negativas de ônus e ações judiciais, além das taxas de registro no cartório.
Além disso, pode ser necessário contratar advogados ou despachantes para ajudar na preparação e acompanhamento do processo.
Portanto, é fundamental estar ciente desses custos e planejar adequadamente para evitar problemas financeiros durante o processo de usucapião extrajudicial.
Quais informações do imóvel preciso ter em mãos?
Para solicitar o usucapião extrajudicial, é necessário ter informações detalhadas sobre o imóvel. Isso inclui a descrição completa do bem, dados de localização e número de matrícula.
Além disso, deve-se apresentar provas da posse, como declarações de testemunhas e documentos que comprovem o tempo de posse.
Por exemplo, se alguém deseja regularizar um terreno, deve fornecer a descrição do imóvel, certidões negativas e comprovantes de posse contínua.
É importante que toda a documentação esteja organizada e completa para que o cartório possa analisar e aceitar o pedido de usucapião extrajudicial.
Quando optar pelo usucapião extrajudicial?
Optar pelo usucapião extrajudicial é recomendado quando o imóvel está em posse contínua e pacífica, e não há disputas judiciais.
Sendo assim, esse processo é ideal para quem busca uma solução mais rápida e menos burocrática para regularizar a propriedade.
Consultar um advogado para avaliar a viabilidade do procedimento e garantir que todos os requisitos sejam atendidos pode facilitar o sucesso do pedido e a regularização eficiente do imóvel.
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