Como regularizar um imóvel já construído? É algo muito complicado? Você sabia que essa não é uma das grandes preocupações dos brasileiros? Pois bem, de acordo com uma pesquisa Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em 2019, 50% dos imóveis no Brasil tem alguma irregularidade.
Afinal, nem todos sabem como essa regularização pode ser feita, nem mesmo quem procurar. Pensando nisso, separamos um conteúdo completo com as principais informações sobre a regularização de imóveis já construídos.
É possível regularizar um imóvel já construído?
Sim, é possível regularizar um imóvel já construído. Na verdade, é muito importante manter a regularidade do imóvel para evitar problemas futuros. A regularização do imóvel garante a segurança jurídica do proprietário e pode ser necessária em várias situações, como quando o proprietário deseja vender o imóvel, obter financiamento ou fazer uma reforma.
Para regularizar um imóvel já construído, é necessário seguir alguns passos e providenciar a documentação necessária. Entre os documentos mais importantes estão a escritura, o registro do imóvel, o habite-se e o alvará de construção. Além disso, é importante verificar se o imóvel está em conformidade com as leis municipais e estaduais.
O processo de regularização pode variar de acordo com a situação do imóvel e da região em que ele está localizado. Em alguns casos, pode ser necessário fazer uma vistoria no imóvel e providenciar algumas adequações para que ele esteja em conformidade com as normas. Em outros casos, pode ser necessário pagar multas e taxas para regularizar a situação.
Como regularizar um imóvel já construído?
Afinal, como regularizar um imóvel já construído? Regularizar um imóvel já construído pode ser uma tarefa complexa, mas é fundamental para garantir a segurança jurídica do proprietário e evitar problemas futuros.
Portanto, é necessário regularizar quando o imóvel não segue as normas e leis municipais e estaduais ou quando não foram obtidas as devidas autorizações e licenças para a construção.
Para regularizar um imóvel já construído, é necessário seguir alguns passos importantes. O primeiro passo é identificar quais são as irregularidades do imóvel e o que é necessário para regularizá-las. Geralmente, serão necessários documentos como a escritura do imóvel, o IPTU, a matrícula atualizada do imóvel e o projeto arquitetônico.
Além disso, é importante verificar se o imóvel obteve o Habite-se, que é o documento que atesta que a construção foi realizada de acordo com as normas e leis municipais e estaduais. Caso o imóvel não possua o Habite-se, será necessário solicitar a regularização junto à prefeitura.
Outra etapa importante é a contratação de um profissional habilitado, como um arquiteto ou engenheiro civil, para realizar a análise do imóvel e elaborar o projeto arquitetônico, caso seja necessário. O profissional também poderá auxiliar na obtenção das licenças e autorizações necessárias para a regularização.
Por fim, é importante ressaltar que a regularização de um imóvel já construído pode demandar tempo e investimento financeiro. Além disso, é necessário contar com a ajudar de um advogado imobiliário para guiar esse processo.
Quais são os documentos para regularizar um imóvel já construído?
Agora que você sabe como regularizar um imóvel já construído, veja quais são os documentos para regularizar. Veja a seguir os documentos necessários:
Matrícula atualizada
A matrícula atualizada é um documento que comprova a propriedade do imóvel e contém informações sobre a sua localização, dimensões e características. Os proprietários devem obter esse documento no Cartório de Registro de Imóveis da região onde o imóvel está localizado.
Habite-se
A Prefeitura Municipal emite o Habite-se, um documento que comprova que o imóvel foi construído de acordo com as normas e leis municipais. Para obter o Habite-se, é necessário apresentar a planta do imóvel aprovada pela Prefeitura, com a assinatura de um engenheiro responsável.
Certidão negativa de débitos
A Certidão Negativa de Débitos é um documento que comprova que o imóvel está em dia com o pagamento de impostos e taxas municipais, como o IPTU.
Alvará de regularização
O Alvará de Regularização é um documento que comprova que o imóvel está em conformidade com as leis e normas municipais. Além disso, para obter o Alvará de Regularização, é necessário apresentar a matrícula atualizada, o Habite-se e a Certidão Negativa de Débitos, entre outros documentos.
Comprei uma casa sem escritura, e agora?
Ao comprar uma casa sem escritura, muitas pessoas podem se sentir inseguras quanto à regularização do imóvel. Afinal, a escritura é o documento que comprova a propriedade do imóvel e é fundamental para a sua regularização.
No entanto, existem formas de regularizar a situação do imóvel mesmo sem a escritura. Uma das opções é fazer a matrícula do imóvel em um Cartório de Registro de Imóveis. Esse documento será uma identidade do imóvel, contendo todo seu histórico e servindo como prova da propriedade.
Além disso, você pode contar com um advogado especializado em direito imobiliário para auxiliar no processo de regularização do imóvel. Desse modo, o advogado poderá orientar sobre as melhores opções de regularização e auxiliar na obtenção dos documentos necessários.
É importante lembrar que a regularização do imóvel é fundamental para garantir a segurança jurídica do proprietário e evitar futuros problemas. Portanto, é essencial buscar a regularização o quanto antes.
Além disso, é importante destacar que a falta de escritura pode dificultar a obtenção de financiamentos e a venda do imóvel no futuro. Por isso, é fundamental regularizar a situação do imóvel o quanto antes.
E se eu comprei uma casa irregular, mas não encontro o antigo dono? O que fazer?
Se você comprou uma casa irregular e não consegue encontrar o antigo dono, ainda há opções para regularizar a situação. Uma das formas é buscar a ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário. Afinal, esse profissional poderá orientá-lo sobre as medidas a serem tomadas.
Além disso, os proprietários podem entrar em contato com a prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado e verificar se há algum programa de regularização fundiária em andamento. Em alguns casos, a prefeitura pode ajudar a regularizar a situação do imóvel.
Também é possível buscar a regularização por meio de usucapião, que é um processo judicial que permite a aquisição de propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e sem oposição.
Quais são os custos envolvidos na regularização de uma obra sem escritura?
A regularização de um imóvel sem escritura pode envolver diversos custos, tais como taxas cartorárias, impostos, honorários de advogados e engenheiros, entre outros.
Além disso, o valor total pode variar bastante dependendo das particularidades de cada caso, como o tamanho da construção, a existência ou não de pendências judiciais, entre outros fatores.
Como converter um contrato de compra e venda em escritura definitiva de um imóvel?
Para converter um contrato de compra e venda em escritura definitiva de um imóvel, é necessário seguir alguns passos. Em primeiro lugar, é preciso verificar se todas as obrigações previstas no contrato foram cumpridas pelas partes envolvidas. Em seguida, deve-se obter a certidão negativa de débitos relativos ao imóvel e pagar as taxas cartorárias.
O próximo passo é agendar a escritura definitiva junto ao cartório de registro de imóveis da região onde o imóvel se encontra.
Como saber se o imóvel está regularizado?
Agora que você sabe como regularizar um imóvel já construído, vale a pena entender como saber se um imóvel é regularizado ou não. Desse modo, é possível evitar a compra de novos imóveis irregulares.
Sendo assim, para saber se um imóvel está regularizado, é necessário verificar se ele possui todos os documentos necessários para comprovar a sua legalidade. Entre os documentos mais importantes estão a escritura, o registro no cartório de imóveis e o Habite-se.
A escritura é o documento que comprova a propriedade do imóvel. Já o Habite-se é um documento que atesta que a construção do imóvel está de acordo com as normas e leis municipais.
Além desses documentos, é importante verificar se o imóvel está em dia com o pagamento de impostos, como o IPTU.
Outra forma de verificar a regularidade do imóvel é através da consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal, disponibilizado pela prefeitura. Nesse cadastro, é possível verificar se o imóvel está registrado corretamente e se possui alguma pendência.
Não sabe como regularizar um imóvel já construído ou está com dificuldades? Aqui na Caldeira Advocacia, podemos ajudar você nesse processo. Entre em contato hoje para entendermos o seu caso.
