Restituição de ITBI é um tema que muita gente só conhece depois de passar pela experiência de comprar um imóvel. Após assinar o contrato, juntar a papelada, pagar impostos e taxas, acredita que todo o processo acabou. No entanto, ao conferir os valores, percebe que pagou mais do que deveria ou descobre que a prefeitura utilizou uma base de cálculo diferente do valor do negócio.
O sonho de ter o imóvel em seu nome acaba ficando marcado por uma sensação de injustiça e frustração. Você começa a perceber que sem orientação, esse dinheiro pode nunca voltar para o seu bolso.
A boa notícia é que a lei garante mecanismos para recuperar o que foi pago a mais, e a restituição de ITBI pode ser a solução para devolver parte do valor desembolsado na compra do seu bem.
O que significa a restituição de ITBI?
A restituição de ITBI é o direito do comprador de receber de volta valores pagos indevidamente ou em excesso a título de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
Esse imposto é obrigatório sempre que ocorre a transferência da propriedade, mas muitas vezes as prefeituras utilizam cálculos baseados em valores venais de referência que não condizem com o preço efetivo do negócio.
Quando isso acontece, o comprador pode pedir a restituição e reaver parte do que desembolsou. Ou seja, trata-se de uma forma de equilibrar a cobrança e garantir que o cidadão pague apenas o que é realmente devido.
Em quais situações você pode pedir a restituição de ITBI?
Nem todo caso gera direito à devolução, mas existem situações específicas em que isso é possível.
A restituição de ITBI pode ser solicitada quando o imposto foi pago em valor superior ao devido. Seja por erro de cálculo da prefeitura, por equívoco no preenchimento da guia.
Além disso, pode ser aplicada quando o negócio imobiliário não se concretizou, ou seja, a escritura não foi lavrada ou o registro não ocorreu. Em ambas as hipóteses, o comprador tem o direito de não arcar com um valor que não corresponde à realidade e pode buscar a devolução.
Quem se qualifica para receber a restituição?
A restituição se aplica principalmente ao comprador, já que, por regra, é ele quem paga o imposto para registrar o imóvel em seu nome.
Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha feito a aquisição e percebido a cobrança maior do que o indicado, pode se qualificar.
Inclusive, empresas que adquirem imóveis para investimento ou incorporação também podem pedir a devolução se houver inconsistências.
No entanto, você só consegue a restituição se comprovar o pagamento indevido e demonstrar que pagou um valor maior que o devido ou que não concluiu a transação.
Como funciona o processo para pedir a restituição de ITBI?
Para pedir a restituição, o primeiro passo é reunir a documentação: guias de pagamento, comprovantes da negociação, escritura ou contrato de compra e venda. Além de eventuais decisões judiciais ou administrativas que demonstrem o excesso na cobrança.
O pedido pode ser feito diretamente junto à prefeitura, mas, em muitos casos, a devolução só acontece por meio de ação judicial.
É por isso que contar com um advogado especializado é essencial. Afinal, o profissional vai analisar o caso, calcular os valores devidos e conduzir o processo. Desse modo, aumentando as chances de sucesso e evitando que o contribuinte enfrente a burocracia sozinho.
Vale a pena buscar a restituição de ITBI?
Sim, o valor da restituição de ITBI pode variar dependendo do valor do imóvel e da forma como a prefeitura calculou o imposto.
Além disso, buscar a restituição não é apenas recuperar dinheiro, mas também garantir justiça fiscal. Afinal, ninguém deve pagar mais do que a lei exige.
A sensação de alívio ao reaver valores indevidos traz tranquilidade financeira e reforça a importância de conhecer seus direitos como consumidor e contribuinte.
Corrigir erros e ter valores restituídos é seu direito
A restituição é uma oportunidade de corrigir cobranças indevidas e aliviar o peso do bolso de quem já enfrenta custos altos ao comprar um imóvel.
Entender como funciona, em quais situações se aplica e quem pode solicitar é o primeiro passo para transformar um problema em solução.
A Caldeira Advocacia é especialista em Direito Imobiliário e atua para garantir que você pague apenas o que é justo.
