A posse mansa e pacífica refere-se à ocupação de um imóvel de forma tranquila. Ou seja, sem contestação ou resistência por parte de terceiros. Desse modo, caracterizando uma situação em que o possuidor age como se fosse o legítimo proprietário.
Esse tipo de posse é fundamental no Direito Brasileiro, especialmente no que se refere à usucapião, que é a aquisição da propriedade através do uso contínuo e incontestado do bem por determinado período de tempo.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, esse tipo de posse é um dos requisitos para que se configure a usucapião. Juntamente com a posse contínua e a boa-fé, dependendo da modalidade de usucapião.
Um exemplo prático seria uma pessoa que ocupou um terreno por vários anos sem qualquer oposição do antigo proprietário ou de terceiros.
Além disso, dentro desse período utilizando-o para moradia ou outra finalidade, o que pode eventualmente levar à aquisição da propriedade através da usucapião. Para entender mais sobre a posse mansa e pacífica, acompanhe o artigo completo.
O que é posse mansa e pacífica?
A posse mansa e pacífica é um conceito jurídico que descreve a ocupação de um imóvel sem que haja qualquer tipo de contestação, resistência ou conflito com terceiros, especialmente o proprietário.
Nesse contexto, a palavra “mansa” refere-se à ausência de violência ou qualquer forma de força. Enquanto, “pacífica” indica que a posse é exercida sem oposição, seja do proprietário original ou de outros interessados.
Essa posse é caracterizada pelo uso contínuo e ininterrupto do bem. Ou seja, em que o possuidor age como se fosse o verdadeiro dono da propriedade. Desse modo, utilizando-a para fins residenciais, comerciais, ou qualquer outro propósito que demonstre o exercício da posse de fato.
Esse tipo de posse é essencial para a aplicação da usucapião, que é a aquisição da propriedade pela posse prolongada.
Qual a diferença entre posse mansa e pacífica?
Embora frequentemente usados juntos, “mansa” e “pacífica” têm significados distintos, mas complementares.
A posse mansa refere-se à ocupação do imóvel de forma não violenta, ou seja, sem o uso de força, coação ou ameaça contra o proprietário original ou qualquer outro interessado.
Por outro lado, a posse pacífica implica que essa ocupação ocorre sem oposição ou contestação.
Isso significa que ninguém, seja o proprietário ou um terceiro, tenta reaver o imóvel ou interromper o uso do possuidor.
A posse pode ser mansa, mas não pacífica, caso alguém esteja reivindicando a propriedade ou contestando judicialmente a posse.
Para que se configure a usucapião, a posse deve ser simultaneamente mansa e pacífica. Desse modo, indicando que o possuidor não apenas ocupa o imóvel sem violência, mas também sem enfrentar oposição durante o período exigido por lei.
Assim, enquanto a “mansa” se refere à ausência de força, a “pacífica” refere-se à ausência de disputas.
O que a lei diz sobre esse tipo de posse?
A legislação brasileira trata da posse mansa e pacífica no contexto da usucapião, que é regulamentada pelo Código Civil.
De acordo com o artigo 1.238 do Código Civil, a usucapião ordinária, por exemplo, exige a posse de forma mansa e pacífica.
Além disso, deve ser contínua e com justo título por 10 anos, sendo reduzida para 5 anos se o possuidor tiver estabelecido moradia no imóvel ou realizado nele obras de caráter produtivo.
Já a usucapião extraordinária, descrita no artigo 1.238, não exige justo título, mas demanda que a posse seja de forma mansa e pacífica por 15 anos. No entanto, pode ser reduzida para 10 anos se o possuidor estabelecer moradia ou realizar investimentos produtivos no imóvel.
Além disso, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 183, prevê a usucapião especial urbana, onde a posse deve ser mansa e pacífica por cinco anos ininterruptos.
Ou seja, sem oposição, pode conferir ao possuidor o direito à propriedade de áreas urbanas de até 250 metros quadrados, desde que ele não possua outro imóvel.
Como podemos caracterizar esse tipo de posse?
Para que uma posse seja caracterizada como mansa e pacífica, é preciso que ela seja exercida de forma contínua e sem interrupções. Além disso, não deve haver qualquer tipo de resistência ou contestação por parte do proprietário original ou de terceiros.
A posse deve ser pública, ou seja, visível e reconhecível por todos, sem que seja necessária a clandestinidade.
Além disso, é importante que o possuidor tenha a intenção clara de agir como proprietário. Ou seja, demonstrando ânimo de dono, e não como um mero detentor temporário do bem.
A ocupação do imóvel deve ser exercida com exclusividade, sem que outras pessoas reivindiquem o uso do bem durante o período de posse.
A manutenção e melhoria do imóvel, como reformas ou pagamento de impostos, também podem ser fatores que caracterizam essa posse, evidenciando o exercício pleno dos direitos possessórios.
Como comprovar?
Comprovar a posse mansa e pacífica é um dos aspectos mais importantes em ações de usucapião ou defesa possessória.
Afinal, a prova pode ser feita por meio de uma série de documentos e testemunhos que demonstram a ocupação contínua e sem contestação do imóvel.
Desse modo, deve oferecer como comprovante recibos de pagamento de impostos, como IPTU, contas de serviços públicos, contratos de compra e venda não registrados, reformas realizadas no imóvel, fotografias e declarações de vizinhos, que são exemplos de provas que pode utilizar.
Além disso, a jurisprudência reconhece a força das testemunhas que atestam a longa ocupação e a ausência de oposição durante o período da posse. No caso de usucapião, o registro de uma ação judicial declaratória é essencial para a comprovação definitiva da posse.
Em muitos casos, uma vistoria técnica realizada por peritos judiciais também pode ajudar a atestar a situação do imóvel e as condições da posse.
Além disso, a ausência de processos judiciais contra o possuidor, movidos pelo antigo proprietário ou terceiros, é outro indicativo importante.
O que é declaração de posse mansa e pacífica?
A declaração de posse mansa e pacífica é um documento formal. Desse modo, o possuidor ou terceiros atestam que a ocupação do imóvel foi exercida sem oposição ou conflitos.
Esse documento é geralmente utilizado em processos de usucapião ou regularização fundiária para corroborar a alegação de que a posse foi tranquila. Ou seja, contínua e sem contestação.
Desse modo, testemunhas podem assinar a declaração, confirmando o período de posse e as condições em que ela ocorreu.
Essa declaração é importante porque, embora não tenha força de título de propriedade, serve como prova complementar em ações judiciais que envolvam a posse do imóvel.
O que tira a posse mansa e pacífica?
Diversas situações podem interromper ou eliminar a posse mansa e pacífica. A contestação judicial é uma das principais. Afinal, pode ocorrer quando o proprietário ou terceiros entram com uma ação reivindicatória ou de manutenção de posse contra o possuidor.
Sendo assim, a partir do momento em que a posse é contestada judicialmente, ela deixa de ser pacífica.
A violência ou o uso de força para tomar posse de um imóvel também desfaz a característica de posse mansa.
Além disso, a posse perde seu caráter pacífico se houver resistência ou oposição por parte de outros interessados, como herdeiros ou credores do antigo proprietário.
A interrupção da posse, seja por abandono do imóvel ou por ato de terceiros que expulsem o possuidor, também impede a continuidade do processo de usucapião.
Mudanças na situação legal do imóvel, como uma alienação judicial, também podem afetar a manutenção da posse de forma mansa e pacífica. Assim, é fundamental que a posse seja contínua e sem interrupções para que se mantenha válida.
Quem tem a posse tem a propriedade?
Ter a posse de um imóvel não significa automaticamente ter a propriedade, pois posse e propriedade são conceitos distintos no direito.
A posse refere-se ao controle fático do bem. Ou seja, o exercício de direitos sobre o imóvel como se fosse o proprietário, sem necessariamente ter o título de propriedade.
A propriedade, por outro lado, é o direito pleno e exclusivo sobre o bem, geralmente comprovado por meio de um título registrado em cartório.
No entanto, a posse mansa e pacífica pode levar à aquisição da propriedade por meio de usucapião, desde que cumpridos os requisitos legais, como o tempo de posse ininterrupta e a ausência de oposição.
Nesse sentido, a posse pode ser um caminho para a propriedade, mas não a substitui de imediato.
Enquanto, a propriedade, por sua vez, oferece maior segurança jurídica, pois é reconhecida oficialmente e registrada em cartório.
Desse modo, permitindo ao proprietário todos os direitos e prerrogativas sobre o bem, incluindo a disposição e a defesa contra terceiros.
Você está entrando em um processo de usucapião? Conte com a Caldeira Advocacia para auxiliar você durante todo esse momento jurídico.
