Regularização de imóveis é um processo essencial para garantir segurança jurídica, valorização patrimonial e tranquilidade ao proprietário. Ter um imóvel regularizado significa que ele está devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis, com escritura em nome do atual dono, e pronto para ser vendido, financiado ou transmitido legalmente por herança.
Imóveis irregulares, por outro lado, podem gerar diversos problemas, como dificuldade para vender, risco de disputas judiciais, perda de valor de mercado e até impossibilidade de regularização futura, caso haja impedimentos legais.
No Brasil, é comum que imóveis sejam adquiridos por meio de contratos de gaveta, ou seja, acordos informais entre comprador e vendedor, sem registro oficial. Embora esse tipo de negociação seja bastante comum, ele não transfere a propriedade legal.
Para resolver essa situação, é necessário seguir um passo a passo de regularização de imóveis, até chegar à escritura definitiva. Confira como fazer isso de forma segura e eficiente.
Reúna os documentos do contrato de gaveta para a regularização de imóveis
O primeiro passo para iniciar a regularização de imóveis adquiridos por contrato de gaveta é reunir toda a documentação da negociação.
Isso inclui o próprio contrato assinado entre as partes, recibos de pagamento, cópias de documentos pessoais, comprovantes de residência, e eventuais testemunhas que acompanharam o acordo.
Essa documentação é importante para comprovar a posse e a intenção de compra do imóvel.
Levante a situação atual no cartório para regularizar imóveis
Com o contrato em mãos, é hora de consultar o Cartório de Registro de Imóveis onde o bem está matriculado.
Desse modo, solicite uma matrícula atualizada para verificar se o imóvel está registrado no nome do vendedor, se há pendências, como: hipotecas, penhoras ou dívidas e se existe alguma restrição legal.
Sendo assim, essa etapa é essencial para saber se será possível transferir a propriedade ou se será necessário buscar outros caminhos, como a usucapião.
Consulte a prefeitura sobre a regularidade do imóvel
A regularização de imóveis também passa pela prefeitura do município onde está localizado.
Por isso, é necessário verificar se o imóvel possui alvará de construção, habite-se, se está devidamente cadastrado para fins de IPTU e se há débitos ou multas em aberto.
Afinal, imóveis construídos sem aprovação ou em desacordo com o código de obras podem precisar de regularização urbanística antes da escritura definitiva.
Avalie a possibilidade de escritura pública para a regularização de imóveis
Se o vendedor ainda estiver vivo e disposto a formalizar a venda, a melhor alternativa é procurar um cartório de notas para lavrar a escritura pública de compra e venda.
Essa etapa substitui o contrato de gaveta e formaliza a transação. Com a escritura pronta, o próximo passo será registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis, finalizando a regularização do imóvel.
Use a usucapião se o vendedor não puder ou não quiser assinar
Caso o vendedor tenha falecido, desaparecido, se recuse a assinar ou se o contrato for muito antigo, a usucapião pode ser a solução.
Afinal, essa ação judicial ou extrajudicial permite que o possuidor legal, após determinado tempo de ocupação pacífica e contínua, obtenha a propriedade e a escritura definitiva.
Para isso, é necessário apresentar provas da posse e cumprir os requisitos legais específicos.
Providencie a averbação no cartório de imóveis
Com a escritura pública ou a sentença de usucapião em mãos, é hora de levar esses documentos ao Cartório de Registro de Imóveis para fazer o registro definitivo.
Desse modo, só após essa etapa o imóvel passa a constar oficialmente em seu nome, com todos os direitos e deveres garantidos.
Atualize o cadastro municipal e o IPTU
Por fim, após a conclusão da regularização de imóveis, não se esqueça de atualizar o cadastro na prefeitura.
Isso inclui informar a nova titularidade para fins de IPTU, solicitar a alteração de dados cadastrais. Além disso, se necessário, regularizar construções ou ampliações que não estejam registradas.
Conte com quem entende de regularização de imóveis!
A regularização de imóveis é um processo que exige atenção, organização e, muitas vezes, apoio jurídico especializado.
Desde o contrato de gaveta até a escritura definitiva, cada passo é importante para garantir que seu imóvel esteja dentro da lei, valorizado e protegido contra problemas futuros.
Além de trazer segurança jurídica, a regularização permite que o imóvel possa ser financiado, vendido ou transmitido legalmente, o que representa tranquilidade para você e sua família.
Conte com a Caldeira Advocacia para regularizar seu imóvel com segurança, agilidade e respaldo jurídico.
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