Como regularizar um imóvel já construído é uma dúvida muito comum entre moradores e proprietários da cidade de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo. Com o crescimento urbano da região e a valorização constante dos imóveis, é cada vez mais necessário garantir que as construções estejam dentro da legalidade para evitar problemas futuros com a prefeitura, cartório, órgãos ambientais e até vizinhos.
Para entender como funciona essa regularização, acompanhe o conteúdo completo.
É possível regularizar um imóvel já construído?
Sim, é totalmente possível. O processo de como regularizar um imóvel já construído é previsto em lei e atende a uma grande parcela da população que, por diferentes motivos, construiu sem a devida autorização.
Desse modo, a prefeitura de São Sebastião, assim como outras do Litoral Norte, permite a regularização desde que a obra atenda aos critérios do código de obras e do plano diretor municipal.
Sendo assim, o primeiro passo para quem quer entender como regularizar um imóvel é contratar um arquiteto ou engenheiro habilitado. Desse modo, o profissional fará o levantamento da construção, adequará o projeto às exigências legais e protocolará o pedido na prefeitura.
Ou seja, a edificação passará por análise técnica e, se aprovada, o proprietário receberá os documentos que comprovam a regularização.
No entanto, é importante lembrar que construções em áreas de risco, terrenos de marinha ou zonas de proteção ambiental podem ter regras específicas e exigências adicionais.
Qual a importância da regularização em São Sebastião?
Em cidades litorâneas como São Sebastião, onde há forte fiscalização urbana e ambiental, entender como regularizar um imóvel já construído é essencial para manter a propriedade segura e valorizada.
Afinal, a regularização evita multas, embargos, demolições e outros problemas legais com a prefeitura ou com órgãos como a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a CETESB.
Além disso, imóveis regularizados ganham mais valor de mercado, pois permitem escritura, financiamento bancário e venda segura. Também garantem que o proprietário tenha acesso a benefícios fiscais e que possa usar o imóvel como garantia em operações financeiras.
Outro ponto importante é que, com o imóvel regularizado, o proprietário fica em conformidade com as normas de uso do solo e respeita a legislação ambiental vigente. Ou seja, especialmente em áreas próximas a rios, encostas ou à faixa costeira.
Como regularizar um imóvel já construído em São Sebastião?
Para quem deseja saber como regularizar um imóvel já construído em São Sebastião, é importante seguir algumas etapas:
- Contrate um profissional habilitado: engenheiro ou arquiteto fará o levantamento técnico da construção, medindo áreas, definindo recuos, acessos, instalações e uso.
- Elabore o projeto “as built”: esse projeto representa a obra como ela foi executada, mesmo sem aprovação prévia, e será analisado pela prefeitura.
- Protocole o pedido na prefeitura: com o projeto em mãos, o profissional dará entrada no processo de regularização junto à Secretaria de Urbanismo do município.
- Pague as taxas e atenda às exigências: a prefeitura poderá exigir ajustes, pagamento de taxas e apresentação de documentos como matrícula do imóvel, IPTU e certidões negativas.
- Obtenha o alvará e o habite-se: com a aprovação, a prefeitura emitirá o alvará de regularização e o habite-se. Assim, comprovando que o imóvel pode ser habitado.
- Averbe no cartório de registro de imóveis: por fim, atualize a matrícula do imóvel com os dados da construção regularizada.
Sendo assim, esse processo exige atenção, organização e pode variar dependendo da zona onde o imóvel está localizado. Por isso, o ideal é ter orientação jurídica durante todo o trâmite.
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