Quando falamos em matrícula do imóvel, muitas dúvidas começam a surgir. Você não saber diferenciar ela do registro, escritura e outros documentos, tem medo de descobrir informações que impedem a sua posse. E no fim, se pega ali sem querer regularizar o imóvel muitas vezes por medo de descobrir coisas que não queria.
É horrível passar por essa insegurança, mas é o único caminho para regularizar o seu bem e acabar com todos esses medos que “assombram” suas noites.
Por isso, confira agora qual é o papel da matrícula do imóvel durante a regularização, como conseguir e o que é possível verificar com ela em mãos.
O que é matrícula do imóvel?
A matrícula do imóvel funciona como um histórico individual da propriedade mantido pelo Cartório de Registro de Imóveis competente. Ou seja, nela, o cartório registra informações relevantes sobre aquele bem e os atos jurídicos que modificam sua situação ao longo do tempo.
O sistema de matrícula está disciplinado pela Lei nº 6.015/1973, conhecida como Lei de Registros Públicos. Em regra, cada imóvel possui matrícula própria, identificada por um número.
É por meio dela que você consegue verificar quem figura como proprietário registral e acompanhar diversos acontecimentos relacionados ao bem.
Como interpretar uma matrícula?
Apesar de parecer complicada em uma primeira leitura, esse documento segue uma lógica. Primeiro, aparecem informações que individualizam o bem, como localização, descrição, área, medidas e confrontações, conforme os dados registrados.
Depois, é possível encontrar os atos lançados no documento. Os registros e averbações mostram acontecimentos jurídicos importantes relacionados à propriedade.
Imagine, por exemplo, que alguém comprou uma casa há muitos anos por contrato particular, mas nunca formalizou adequadamente a transferência. Ao consultar a matrícula, pode descobrir que outra pessoa ainda consta como proprietária registral.
Esse tipo de informação ajuda a entender de onde começa o problema e quais alternativas podem existir para resolvê-lo.
Como conseguir a matrícula do imóvel?
Você pode solicitar uma certidão da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis responsável pela circunscrição onde a propriedade está localizada. Atualmente, também existem serviços eletrônicos oficiais que permitem solicitar certidões registrais pela internet.
A Lei de Registros Públicos estabelece as regras aplicáveis aos registros imobiliários e à emissão de certidões.
Ao receber uma matrícula atualizada, é importante observar principalmente informações como:
- identificação e descrição do imóvel;
- nome do proprietário registral;
- transferências de propriedade registradas;
- averbações existentes;
- hipotecas e outros direitos registrados;
- penhoras, indisponibilidades ou restrições que constem no registro;
- alterações relevantes realizadas ao longo do histórico registral.
Vale lembrar que a matrícula retrata as informações levadas ao registro. Portanto, uma situação existente apenas na prática ou em documento particular pode não aparecer nela.
Qual o papel da matrícula do imóvel durante a regularização?
Esse documento juda a entender a situação registral da propriedade. Imagine que você queira regularizar um imóvel, mas não sabe exatamente onde ocorreu a quebra da cadeia documental.
A matrícula ajuda a descobrir quem aparece como proprietário, quais atos já foram registrados e quais pendências registrais precisam ser investigadas.
A partir dessa análise, pode ser possível avaliar qual procedimento se encaixa melhor na situação, como escritura e registro, adjudicação compulsória, inventário, usucapião ou outro instrumento adequado ao caso.
O que é mais importante, matrícula ou escritura?
Não é adequado tratar um documento como substituto do outro, porque eles possuem funções diferentes.
A escritura pública formaliza determinados negócios jurídicos, como uma compra e venda imobiliária nos casos em que a legislação exige esse instrumento.
Já a matrícula do imóvel reúne o histórico registral daquela propriedade. É nela que são lançados os registros e averbações pertinentes.
Além disso, é importante comentar que em uma compra e venda comum, assinar a escritura não significa, sozinho, que o comprador já consta como proprietário no registro.
O Código Civil estabelece que a propriedade imobiliária entre vivos se transfere mediante o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis. Por isso, escritura, matrícula e registro fazem parte de etapas diferentes.
Tem medo do que pode encontrar na documentação?
Adiar a consulta aos documentos não elimina uma irregularidade. Pelo contrário, ela pode aparecer justamente quando você precisar vender, financiar, transferir ou deixar o imóvel para seus herdeiros.
A Caldeira Advogados pode analisar a matrícula, os documentos que você possui e a história da propriedade para identificar eventuais pendências e indicar o procedimento adequado para o seu caso.
Entre em contato com a Caldeira Advogados pelo WhatsApp, reúna os documentos que você tem em mãos e conte como adquiriu o imóvel. Nossa vai orientar você nesse processo.
Dúvidas frequentes sobre matrícula
Em qual documento consta a matrícula do imóvel?
A matrícula é o próprio registro individualizado mantido pelo Cartório de Registro de Imóveis. A certidão de matrícula reproduz as informações registrais do bem.
Quanto tempo dura a matrícula atualizada do imóvel?
A matrícula não “vence”. No entanto, para determinados negócios e procedimentos, pode ser exigida uma certidão expedida recentemente, conforme a finalidade e as exigências aplicáveis.
Matrícula do imóvel é um documento público?
Sim, os registros imobiliários possuem publicidade, e qualquer pessoa pode solicitar certidões nos termos da Lei de Registros Públicos.
Ter matrícula significa que o imóvel está totalmente regularizado?
Não, é preciso analisar o conteúdo da matrícula e comparar as informações registradas com a situação atual do imóvel.
