Afinal, tenho escritura, mas não registrei, posso vender? Sim, mas nesse caso, você não vende o imóvel em si, pois ele está no nome de outra pessoa, o que você está vendendo de fato são os direitos e expectativas. Para entender todos os aspectos desse tipo de venda, acompanhe o conteúdo completo.
O que significa escritura sem registro?
Ter uma escritura sem registro significa que o negócio foi formalizado por escritura pública, mas o adquirente ainda não levou esse título ao Cartório de Registro de Imóveis para efetivar a transferência registral.
Para entender melhor, suponha que você comprou uma casa, assinou a escritura e guardou o documento. Mesmo que tenha pago pelo bem e more nele, o antigo proprietário continuará aparecendo na matrícula até que ocorra o registro do título.
Essa diferença é importante para entender tirar a dúvida: “tenho escritura, mas não registrei, posso vender?”.
Qual a função do registro de imóvel na transferência?
O registro é fundamental para efetivar a transferência da propriedade imobiliária entre vivos.
O art. 1.245 do Código Civil determina que a propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto isso não acontecer, o alienante continua sendo considerado proprietário perante o registro.
É por isso que escritura e registro possuem funções diferentes: a escritura formaliza o negócio jurídico, enquanto o registro promove a transferência da propriedade perante o sistema registral.
Quais são as consequências de não registrar imóvel?
A principal consequência é continuar sem aparecer como proprietário na matrícula. Ou seja, pode gerar dificuldades quando você quiser vender, financiar, utilizar o imóvel como garantia ou realizar outros negócios que dependam da comprovação da titularidade.
Além disso, quanto mais tempo passa, mais complicada pode se tornar a regularização caso surjam problemas relacionados ao antigo proprietário ou à documentação.
Portanto, quem pensa “tenho escritura, mas não registrei, posso vender?” deve verificar a matrícula antes de iniciar uma nova negociação.
Tenho escritura, mas não registrei, posso vender?
Sim, mas você ainda não figura como proprietário registral e, por isso, não deve tratar a operação simplesmente como uma venda comum feita pelo titular constante da matrícula.
Dependendo da situação jurídica, pode ser possível realizar uma cessão dos direitos aquisitivos decorrentes do negócio anterior. Mas, a forma adequada dependerá dos documentos existentes, situação registral e das características da negociação.
Outra possibilidade é primeiro registrar sua escritura e, depois, realizar a nova compra e venda.
O que é a cessão de direitos aquisitivos?
A cessão de direitos aquisitivos ocorre quando alguém transfere a outra pessoa os direitos que possui decorrentes de uma aquisição ainda não consolidada registralmente em seu nome.
Isso não deve ser confundido com a venda da propriedade por quem já aparece como dono na matrícula.
Desse modo, a forma da cessão e a possibilidade de posterior registro precisam ser avaliadas conforme a origem dos direitos e os documentos envolvidos.
Quais são os riscos para quem compra e vende imóvel nessa situação?
O vendedor pode encontrar dificuldade para demonstrar ao interessado que possui condições jurídicas para realizar a operação.
Já o comprador assume um risco maior quando não verifica toda a cadeia documental antes de pagar pelo imóvel.
Além disso, podem surgir problemas como exigências do cartório, pendências registrais, restrições ou necessidade de documentos adicionais.
Por isso, consulte a matrícula atualizada e analise toda a documentação da aquisição anterior.
Como registrar escritura antes de vender?
Primeiro, obtenha uma certidão atualizada da matrícula e confira se existem pendências que possam impedir ou exigir providências antes do registro.
Depois, reúna a escritura e os documentos solicitados e apresente o título ao Cartório de Registro de Imóveis competente. O cartório fará a qualificação registral e poderá registrar o título ou indicar eventuais exigências que precisam ser cumpridas.
Depois do registro, seu nome passa a constar na matrícula como proprietário, permitindo estruturar a futura venda com maior segurança.
Quer vender, mas descobriu que o imóvel ainda não está registrado em seu nome? Entre em contato com a Caldeira Advogados e agende uma análise para entender como regularizar a titularidade e realizar a negociação com mais segurança.
Perguntas frequentes
O que acontece se o comprador não registrar o imóvel?
O comprador não passa a figurar como proprietário na matrícula apenas por possuir a escritura. Nos termos do Código Civil, enquanto não registrar o título, o alienante continua sendo considerado proprietário para fins registrais.
Existe prazo para registrar uma escritura de compra e venda?
Em regra, a escritura não deixa de existir porque não foi registrada logo após sua lavratura. Porém, adiar o registro pode aumentar riscos e gerar dificuldades documentais no futuro.
Posso morar no imóvel mesmo sem registrar a escritura?
A ausência do registro não significa que a pessoa não possa ocupar o imóvel. Mas, morar no local e ser proprietário registral são situações juridicamente diferentes.
Escritura antiga ainda pode ser registrada?
Pode ser possível, mas o cartório precisará analisar o título e a situação atual da matrícula. Dependendo do tempo transcorrido e dos acontecimentos posteriores, podem existir exigências ou obstáculos que precisam ser resolvidos.
