Esta política explica como a Caldeira Advogados Associados trata os dados pessoais de quem visita o site caldeiraadv.com.br, manda mensagem pelo WhatsApp ou escreve ao escritório, e também dos clientes e das outras pessoas que aparecem nos casos do escritório. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, a LGPD).
Para qualquer pedido sobre os seus dados, escreva para contato@caldeiraadv.com.br. O atendimento ao titular é gratuito (LGPD, art. 18, § 5º).
Quem trata os seus dados
A controladora dos dados é a Caldeira Advogados Associados, sociedade de advogados inscrita no CNPJ sob o nº 42.470.249/0001-86, com sede na Rua Ipiranga, 91, Centro, São Sebastião/SP. Controlador é quem decide para que e como os dados são usados (LGPD, art. 5º, VI). As unidades de Mogi das Cruzes e de Caçapava seguem esta mesma política.
O canal de atendimento ao titular, para todos os assuntos desta página, é o e-mail contato@caldeiraadv.com.br. Use o assunto Dados pessoais. Este é o canal de comunicação com o titular previsto na LGPD, e as solicitações recebidas por ele são respondidas pelo próprio escritório. Os demais canais do escritório estão na página de contato.
Quais dados recebemos e para quê
Quando você entra em contato
Pelo WhatsApp, recebemos o seu nome, o número de telefone, o conteúdo das mensagens e os arquivos, fotos e áudios que você enviar. Por telefone ou e-mail, os dados que você informar na conversa.
Quando você se torna cliente
Para conduzir o caso, precisamos de documentos pessoais, CPF, estado civil, endereço, documentos do imóvel, certidões e informações financeiras ligadas ao assunto. Em alguns casos o processo exige dados sensíveis, como informações de saúde num pedido de alimentos ou num inventário. Esses dados são usados só na medida em que o caso pede (LGPD, art. 11, II, d).
Dados de outras pessoas
O trabalho do advogado envolve pessoas que não são clientes: a parte contrária, herdeiros, vizinhos confrontantes num pedido de usucapião, testemunhas. Os dados delas são tratados para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos e em cartório (LGPD, art. 7º, VI). O site não se dirige a crianças e adolescentes; dados de menores aparecem apenas nos casos em que eles são parte, e são tratados no melhor interesse deles (LGPD, art. 14).
Quando você navega no site
Ferramentas de medição e de anúncios registram as páginas visitadas, o tempo de leitura, o tipo de aparelho e de navegador, a cidade aproximada, a origem do acesso e cliques em botões, como o do WhatsApp.
| Finalidade | Dados usados | Base legal |
|---|---|---|
| Responder ao seu contato e avaliar o caso | Nome, telefone, e-mail, mensagem e documentos enviados | Procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prestar o serviço contratado | Dados do cliente e documentos do caso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Atuar em processos e procedimentos | Dados do cliente e de terceiros envolvidos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, d) |
| Cumprir obrigações fiscais e profissionais | Dados de cadastro e de pagamento | Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Manter o site funcionando e seguro | Dados técnicos e cookies necessários | Legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10) |
| Medir audiência e anunciar | Dados de navegação e cookies de medição e publicidade | Legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10), com direito de oposição pelas opções abaixo |
O escritório não vende nem aluga dados pessoais.
Ferramentas do site e cookies
Cookies são pequenos arquivos que o site grava no seu navegador para lembrar uma visita ou medir o uso das páginas. O site caldeiraadv.com.br usa estas ferramentas:
- Google Tag Manager: organiza e carrega as demais ferramentas do site;
- Google Analytics 4: mede visitas, páginas mais lidas e a origem dos acessos, em relatórios estatísticos. Segundo o Google, essa versão não registra nem armazena endereços IP;
- Google Ads e acompanhamento de conversões: exibe anúncios do escritório no Google e registra quando um visitante que chegou por um anúncio toca no botão do WhatsApp ou de telefone;
- pixel da Meta: registra visitas e ações no site para medir e direcionar anúncios no Facebook e no Instagram;
- LiteSpeed Cache: guarda cópias das páginas no servidor para que elas carreguem mais rápido e pode gravar cookies técnicos em situações específicas, como o acesso de usuários com login.
Como recusar cookies
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, a qualquer momento. Recusar os cookies de medição e de publicidade não impede o uso do site. O Google oferece um complemento para desativar o Google Analytics e a Minha Central de Anúncios, onde se desligam os anúncios personalizados. Na Meta, a escolha fica nas configurações de anúncios da sua conta do Facebook ou do Instagram. Quando o tratamento depender de consentimento, ele pode ser revogado a qualquer momento, por procedimento gratuito (LGPD, art. 8º, § 5º).
Com quem os dados são compartilhados
Os dados só saem do escritório quando o caso ou a lei exige:
- Poder Judiciário, cartórios e órgãos públicos, como prefeituras e a Receita Federal, nos pedidos e processos do cliente;
- profissionais que trabalham no caso, como engenheiros, agrimensores, tabeliães, peritos e advogados correspondentes, que recebem apenas o necessário para a sua parte do trabalho;
- fornecedores de tecnologia que operam os dados em nome do escritório, como hospedagem do site, e-mail, armazenamento em nuvem, WhatsApp, Google e Meta;
- autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Transferência internacional
Algumas dessas ferramentas, em especial as do Google e da Meta, incluindo o WhatsApp, guardam e processam dados em servidores fora do Brasil, sobretudo nos Estados Unidos. A LGPD permite essa transferência nas hipóteses do art. 33, entre elas as garantias contratuais oferecidas pelo fornecedor (inciso II), regulamentadas pela ANPD na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, e a necessidade de executar o contrato com o cliente (inciso IX). Cada empresa descreve as suas regras na própria política: a do Google e a da Meta.
Por quanto tempo guardamos e como protegemos
Prazos de guarda
Os dados de quem entrou em contato e não contratou o escritório ficam guardados pelo tempo necessário para responder e retomar a conversa, se você quiser, e depois são eliminados. Os dados de clientes ficam guardados durante o contrato e, depois dele, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e para a defesa de direitos. Esse prazo leva em conta a prescrição de cinco anos da ação de prestação de contas contra o advogado (Lei 8.906/1994, art. 25-A), os prazos fiscais e os prazos de prescrição do Código Civil. A LGPD autoriza essa conservação depois de encerrado o tratamento (art. 16, I). Os dados de navegação seguem o período configurado em cada ferramenta.
Tudo o que o cliente conta ao escritório está coberto pelo sigilo profissional do advogado (Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 a 38). Violar esse sigilo sem justa causa é infração disciplinar (Lei 8.906/1994, art. 34, VII).
Segurança
O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso indevido e vazamento (LGPD, art. 46): acesso restrito à equipe que trabalha no caso, controle por senha nos sistemas e conexão criptografada no site. Nenhum sistema é imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, o escritório comunicará a ANPD e as pessoas afetadas (LGPD, art. 48).
Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, a qualquer momento e mediante pedido (art. 18):
- Confirmação. Saber se o escritório trata dados seus.
- Acesso. Receber uma cópia dos dados.
- Correção. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação. Pedir que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei sejam anonimizados, bloqueados ou apagados.
- Portabilidade. Levar os dados a outro fornecedor de serviço, nos termos da regulamentação da ANPD.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento. Pedir que sejam apagados, salvo as hipóteses de conservação do art. 16.
- Informação sobre compartilhamento. Saber com quais entidades públicas e privadas os dados foram compartilhados.
- Informação sobre o consentimento. Saber que pode negar o consentimento e o que acontece se negar.
- Revogação. Retirar o consentimento dado, a qualquer tempo.
O pedido é feito pelo e-mail contato@caldeiraadv.com.br, por você ou por representante legal (art. 18, § 3º). A confirmação de tratamento e o acesso aos dados podem ser dados em formato simplificado, de imediato, ou por declaração completa em até 15 dias (art. 19). Se não for possível atender na hora, a resposta explica o motivo de fato ou de direito (art. 18, § 4º). Se discordar da resposta, você pode reclamar à ANPD, a Agência Nacional de Proteção de Dados (art. 18, § 1º).
