Como dar entrada no divórcio: em cartório ou na Justiça, documentos e prazos

Para dar entrada no divórcio, você precisa de um advogado e da certidão de casamento atualizada. Desde 2010, não é preciso esperar prazo de separação nem explicar o motivo (Emenda Constitucional 66). Se o casal concorda com tudo, o divórcio pode ser feito em cartório, por escritura. Com filhos menores ou incapazes, a via do cartório é possível desde que guarda, convivência e alimentos já tenham sido resolvidos na Justiça e não haja gravidez (art. 733 do CPC e Resolução CNJ 35/2007, alterada pela Resolução 571/2024).

Se não há acordo, o divórcio é pedido em ação judicial, e muitos juízes já o decretam no início do processo, deixando a partilha e os demais pontos para depois.

Como dar entrada no divórcio?

Afinal, como dar entrada no divórcio? Pois bem, o divórcio é um processo que pode ser complexo e confuso, mas saber como dar entrada nele pode ajudar a torná-lo menos estressante.

A seguir, estão alguns passos importantes que você deve seguir para dar entrada no divórcio:

Encontre um advogado

O primeiro passo para dar entrada no divórcio é encontrar um advogado de divórcio experiente e confiável.

Afinal, esse é um profissional qualificado para ajudar você nesse processo. O advogado pode ajudá-lo a entender seus direitos e obrigações legais durante o processo de divórcio e pode representá-lo perante o tribunal, se necessário.

Reúna a documentação necessária

Antes de dar entrada no divórcio, você precisará reunir a documentação necessária, como certidões de casamento e de nascimento dos filhos, documentos de propriedade, extratos bancários e fiscais, e outros registros financeiros.

Decida se deseja um divórcio litigioso ou consensual

Outra decisão importante a ser tomada antes de dar entrada no divórcio é se deseja um divórcio litigioso ou consensual.

Um divórcio litigioso é um processo mais longo e caro que envolve uma batalha legal entre as partes. Enquanto, um divórcio consensual é um processo mais rápido e menos caro, em que as partes trabalham juntas para chegar a um acordo sobre questões como divisão de bens e guarda dos filhos.

Dê entrada no divórcio

Depois de ter tomado todas as decisões importantes e reunido a documentação necessária, é hora de dar entrada no divórcio.

O advogado pode ajudá-lo a preparar a petição de divórcio e outros documentos necessários e apresentá-los ao tribunal.

Lembre-se de que o processo de divórcio pode ser emocionalmente difícil, mas saber como dar entrada nele pode ajudar a torná-lo menos estressante.

Quem pode dar entrada em um divórcio?

Agora que você já sabe como dar entrada no divórcio, entenda quem pode fazer esse processo.

Para dar entrada em um divórcio, é necessário que uma das partes, ou ambas, manifestem o desejo de se divorciar.

Em caso de litígio, qualquer um dos cônjuges pode dar entrada no divórcio perante a justiça. No entanto, se eles conseguirem chegar a um consenso, o divórcio será solicitado pelos dois, em conjunto.

Vale lembrar que, para iniciar o processo de divórcio, é obrigatória a presença de um advogado. O advogado é responsável por orientar os cônjuges sobre as melhores opções para a dissolução do casamento. Além de elaborar e protocolar os documentos necessários para a ação.

Quais são os documentos para dar entrada no divórcio?

Para dar entrada no processo de divórcio, é necessário apresentar alguns documentos, tanto para o divórcio judicial quanto para o extrajudicial. A seguir, estão listados os documentos mais exigidos nesse processo:

• Certidão de casamento atualizada: é um documento que comprova o estado civil atual dos cônjuges. É importante que a certidão esteja atualizada, ou seja, emitida há menos de 90 dias, para que tenha validade.
• Documento de identidade e CPF de ambos os cônjuges: são documentos pessoais que comprovam a identidade e a existência legal dos cônjuges.
• Certidão de nascimento ou documento de identidade dos filhos, se houver: é necessário apresentar a certidão de nascimento ou documento de identidade dos filhos, caso existam, para que a situação deles seja regularizada após o divórcio.
• Escritura de pacto antenupcial, se houver: é um documento que formaliza acordos prévios entre os cônjuges, como a separação de bens.
• Documentos dos bens do casal, se houver: são documentos que comprovam a propriedade dos bens em comum do casal, como imóveis, veículos, investimentos, entre outros.

Além desses documentos, é importante que as partes interessadas apresentem outros documentos que possam ser solicitados pelo cartório ou pelo juiz responsável pelo processo de divórcio.

Por isso, é fundamental que os cônjuges consultem um advogado especializado em direito de família para obter mais informações sobre quais documentos serão necessários para o seu caso específico.

É possível realizar o processo de divórcio de forma online?

Sim, é possível realizar o processo de divórcio de forma online. No entanto, é necessário que o casal esteja de acordo com os termos da separação e que não haja disputas em relação à guarda dos filhos ou à divisão de bens.

Como funciona o divórcio para casais com filhos menores?

Para casais com filhos menores de idade, o divórcio pode ser um processo mais complexo. Afinal, é necessário que o casal decida sobre a guarda dos filhos e a pensão alimentícia. Caso não haja acordo, o juiz pode determinar a guarda compartilhada ou a guarda unilateral, além de estabelecer o valor da pensão alimentícia.

Conclusão

Diante da complexidade e das nuances legais envolvidas no processo de divórcio, buscar a orientação e a assistência de um advogado especializado é fundamental para garantir que seus direitos e interesses sejam protegidos durante todo o procedimento.

O divórcio pode ser um momento emocionalmente desafiador, e contar com a expertise de um advogado experiente e confiável pode fazer toda a diferença para tornar esse processo menos estressante e mais suportável.

Desde a decisão sobre o tipo de divórcio mais adequado até a preparação e apresentação dos documentos necessários, um advogado de divórcio estará ao seu lado para oferecer aconselhamento jurídico sólido e representação legal eficaz.

Por isso, entre em contato com a Caldeira Advogados Associados hoje mesmo e garanta mais tranquilidade durante esse processo!