Como passar a guarda de um filho para a avó ou outra pessoa

Para passar a guarda de um filho para a avó, um tio ou outra pessoa, é preciso uma decisão judicial. Procuração, declaração assinada pelos pais ou documento feito em cartório não transferem a guarda. O pedido é feito numa ação de guarda, de preferência com a concordância dos pais, e o juiz decide pelo melhor interesse da criança, depois de ouvir o Ministério Público e, em geral, de um estudo psicossocial (arts. 33 a 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 1.584, § 5º, do Código Civil).

A guarda obriga quem a recebe a prestar assistência material, moral e educacional à criança, mas não tira dos pais o poder familiar. Eles continuam devendo alimentos e mantêm o direito de visita, salvo decisão em contrário do juiz (art. 33, caput e § 4º, do ECA).

Imagine a dona Neusa, um caso hipotético que se repete em muitas famílias. A filha dela foi trabalhar em outro estado e deixou o neto, de sete anos, morando com a avó. Tudo funciona até o dia em que a escola pede o responsável legal para assinar uma autorização, ou o plano de saúde recusa a inclusão do menino. Dona Neusa cuida do neto há dois anos, mas, para a lei, quem responde por ele ainda é a mãe.

O que é a guarda pelos avós

A guarda pelos avós, às vezes chamada de guarda avoenga, é a guarda concedida a um avô ou a uma avó quando o filho não deve ficar com o pai nem com a mãe. A lei não usa esse nome. O Código Civil diz que, nesse caso, o juiz entrega a guarda a quem revele compatibilidade com a medida, considerando de preferência o grau de parentesco e os laços de afinidade e afetividade (art. 1.584, § 5º).

Por isso a mesma regra vale para tios, irmãos mais velhos, padrinhos ou outra pessoa próxima da criança. Os avós costumam ter preferência porque, em muitas famílias, já são eles que cuidam no dia a dia.

Quando a guarda pode passar para outra pessoa

O juiz pode conceder a guarda a um parente em situações como estas:

• os pais concordam que a criança fique com a avó, por trabalho, saúde ou mudança;
• a criança já mora com os avós há tempo e a situação precisa ser regularizada;
• os pais estão ausentes ou não têm condições de cuidar do filho;
• há negligência, maus-tratos ou violência no ambiente dos pais.

Quando os pais morreram ou perderam o poder familiar, o instrumento é outro: a tutela (art. 1.728 do Código Civil). Os avós também não podem adotar o neto, porque o ECA proíbe a adoção por ascendentes e irmãos (art. 42, § 1º).

Passo a passo para passar a guarda

1. Conversar com os pais. Com acordo, o pedido pode ser feito em conjunto, e o processo costuma ser bem mais rápido.
2. Reunir os documentos. Certidão de nascimento da criança, documentos pessoais e comprovante de residência dos avós e dos pais, e provas de que a criança já vive com a avó, como declaração da escola, carteira de vacinação e fotos.
3. Entrar com a ação de guarda. Ela é ajuizada por advogado ou pela Defensoria Pública, em regra na Vara de Família do lugar onde a criança mora. Se a criança está em situação de risco, o caso vai para a Vara da Infância e da Juventude (art. 148, parágrafo único, do ECA).
4. Pedir a guarda provisória, quando houver urgência. O juiz pode concedê-la logo no início, para que a avó resolva escola, saúde e documentos enquanto o processo corre.
5. Participar do estudo psicossocial e da audiência. Assistente social e psicólogo do fórum visitam a casa e conversam com a família. O Ministério Público se manifesta no processo.
6. Assinar o termo de compromisso. Quem recebe a guarda, provisória ou definitiva, presta compromisso por termo nos autos e passa a responder legalmente pela criança (art. 32 do ECA).

O que muda depois da guarda

A avó passa a decidir sobre o dia a dia da criança e pode representá-la nos atos para os quais o juiz a autorizar. A guarda também dá à criança a condição de dependente da avó (art. 33, § 3º, do ECA). No INSS, a situação do neto sob guarda tem regras próprias e merece análise à parte.

Os pais continuam com o poder familiar. Mantêm o direito de visita e o dever de pagar alimentos, e a avó pode cobrar a pensão deles em nome do neto.

A guarda pode ser revista a qualquer tempo, se a situação da família mudar (art. 35 do ECA). Se a mãe da história voltar e tiver condições de cuidar do filho, ela pode pedir a guarda de volta.

Guarda, tutela e adoção

O artigo sobre os tipos de guarda de filhos explica a guarda compartilhada e a unilateral entre os pais.

Assessoria em Direito de Família

A Caldeira Advogados Associados atua em ações de guarda, divórcio e inventário em São Sebastião, no Litoral Norte e no Estado de São Paulo. Mais informações estão na página do escritório.

Para aprofundar

• Quais são os tipos de guarda de filhos
• Como dar entrada no divórcio
• Inventário extrajudicial e judicial: guia completo

Perguntas frequentes

Dá para passar a guarda do filho em cartório?

Não. A guarda só é transferida por decisão judicial. Uma declaração dos pais, mesmo com firma reconhecida, pode ajudar no dia a dia, mas não substitui a guarda nem obriga escola, plano de saúde ou órgãos públicos.

Os pais perdem o direito de ver o filho?

Não. A guarda não retira o poder familiar. Os pais continuam com o direito de visita e o dever de pagar alimentos, salvo decisão em contrário do juiz (art. 33, § 4º, do ECA).

Quanto tempo demora para passar a guarda para a avó?

Depende da vara e de haver acordo. Com a concordância dos pais, o processo costuma ser mais curto. Quando há urgência, o juiz pode conceder a guarda provisória logo no início.

Posso passar a guarda para outra pessoa que não seja parente?

Pode, desde que a pessoa tenha vínculo de afeto com a criança e condições de cuidar dela. O juiz dá preferência a parentes, mas o critério principal é o melhor interesse da criança (art. 1.584, § 5º, do Código Civil).

A avó que tem a guarda pode receber pensão dos pais?

Pode. Os pais continuam obrigados a sustentar o filho, e a avó pode pedir os alimentos em nome do neto.