Você acredita que o inventário extrajudicial pode acabar com todos os seus problemas? Para entender se ele garante a posse do imóvel para herdeiros em Suzano, acompanhe o conteúdo completo.
Inventário extrajudicial garante a posse do imóvel para os herdeiros em Suzano?
O inventário extrajudicial é um procedimento que formaliza a partilha dos bens deixados pelo falecido entre os herdeiros. Entretanto, ele não garante, por si só, a regularização definitiva do imóvel.
Após a lavratura da escritura pública de inventário, normalmente é necessário registrar esse documento no Cartório de Registro de Imóveis para que a transferência da propriedade seja efetivada.
Além disso, se o imóvel já apresentava irregularidades antes do falecimento, como ausência de registro, contrato de gaveta ou problemas na matrícula, essas pendências também precisarão ser resolvidas.
Sendo assim, o inventário representa uma etapa importante, mas pode não ser a única para regularizar completamente o patrimônio.
Qual é o custo de um inventário extrajudicial?
Os custos do inventário extrajudicial varia conforme o patrimônio deixado pelo falecido e as características do caso.
Entre as principais despesas estão o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), calculado conforme a legislação estadual, os emolumentos cobrados pelo cartório e os honorários advocatícios.
Além disso, podem existir custos relacionados à emissão de certidões e atualização da documentação dos bens.
Como cada patrimônio possui características próprias, é recomendável realizar uma análise individual para estimar os valores envolvidos.
Quais são as desvantagens do inventário extrajudicial?
Embora seja mais ágil em muitos casos, o inventário extrajudicial possui algumas limitações.
A principal delas é que o procedimento depende do cumprimento de determinados requisitos legais. Ou seja, caso exista conflito entre os herdeiros ou outras situações que impeçam a realização em cartório, poderá ser necessário recorrer ao inventário judicial.
Outra limitação é que ele não resolve automaticamente irregularidades anteriores do imóvel. Se houver problemas relacionados à escritura, ao registro ou à matrícula, será necessário adotar procedimentos específicos para regularizar a propriedade.
3 coisas que não entram no inventário
Nem todas as situações relacionadas ao patrimônio são resolvidas durante o inventário.
Entre os exemplos mais comuns estão:
- Direitos que não pertenciam ao falecido no momento do óbito;
- Bens em que a propriedade não esteja devidamente comprovada;
- Questões envolvendo disputas possessórias ou regularizações imobiliárias que exigem procedimentos próprios.
Por isso, antes de iniciar o inventário, é importante verificar se todos os bens estão devidamente documentados.
Quais são os requisitos obrigatórios para fazer?
Todos os herdeiros devem estar de acordo com a divisão dos bens e possuir capacidade civil para participar do procedimento.
Além disso, é necessária a participação de um advogado, que acompanhará toda a elaboração da escritura pública.
Outro ponto importante é verificar se a situação sucessória permite a utilização da via extrajudicial, já que determinados casos podem exigir o inventário judicial.
Além disso, será necessário reunir documentos pessoais dos herdeiros, certidão de óbito, documentos do falecido e toda a documentação referente aos bens que serão partilhados.
Como é feito um inventário extrajudicial?
O procedimento começa com a reunião da documentação necessária e a análise da situação dos herdeiros e dos bens.
Após verificar que os requisitos legais estão presentes, o advogado prepara a documentação e acompanha a elaboração da escritura pública perante o tabelionato.
Depois da assinatura pelos herdeiros e pelo advogado, a escritura poderá ser utilizada para promover a transferência dos bens, observando os registros necessários em cada caso.
Além disso, quando o patrimônio inclui imóveis, normalmente será necessário registrar a escritura de inventário no Cartório de Registro de Imóveis para atualizar a titularidade.
Regularize o patrimônio da sua família com segurança
O inventário extrajudicial representa uma excelente alternativa para muitas famílias, mas ele nem sempre encerra todas as etapas da regularização do imóvel.
Antes de acreditar que toda a situação está resolvida, é importante verificar se ainda existem pendências relacionadas ao registro ou à documentação da propriedade.
A Caldeira Advocacia pode analisar a situação do imóvel, orientar sobre os requisitos do inventário e indicar todas as medidas necessárias para garantir a regularização completa do patrimônio.
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