Inventário de imóvel não regularizado, essa é uma das grandes procuras, quando falamos em inventários. Afinal, grande parte dos imóveis no Brasil possui alguma irregularidade. Mas, é possível fazer esse inventário mesmo quando não está regularizado? Pois bem, separamos um artigo completo com todas as dicas, continue lendo e saiba mais.
Entre 2017 e 2021, foram realizados no Brasil, cerca de 1,8 milhões de atos de inventários pelos Tabelionatos de Notas do Brasil e 127.022 mil sobrepartilhas, afirma Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).
No entanto, esse não é um processo fácil, principalmente quando se trata de imóveis irregulares. Veja agora se é possível fazer um inventário de imóvel não regularizado como seguir nesse processo com mais segurança.
O que um imóvel precisa para fazer um inventário?
Para fazer um inventário de imóvel, é necessário que o imóvel esteja regularizado. Isso significa que o imóvel precisa ter a matrícula registrada em cartório e a escritura pública de compra e venda ou de doação. Além disso, é importante que o imóvel esteja livre de dívidas e ônus reais, como hipotecas e penhoras.
Caso o imóvel não esteja regularizado, é possível fazer o inventário, mas é necessário tomar algumas precauções. Primeiramente, é importante que os herdeiros tenham conhecimento da situação do imóvel e que estejam dispostos a correr o risco de enfrentar problemas futuros com a justiça.
Por fim, é importante que os herdeiros estejam cientes de que a venda do imóvel só poderá ser realizada após a regularização da situação do bem.
É possível fazer um inventário de imóvel não regularizado?
Afinal, é possível fazer um inventário de imóvel não regularizado? Pois bem, quando alguém falece, seus bens precisam ser inventariados para que possam ser partilhados entre os herdeiros. No entanto, pode ocorrer de um imóvel não estar regularizado, ou seja, não possuir matrícula no cartório de registro de imóveis.
Nesse caso, é possível fazer o inventário do imóvel, mas é importante lembrar que a regularização do imóvel é um requisito para o prosseguimento do inventário. Isso significa que os herdeiros podem incluir o imóvel no inventário, mesmo que não esteja regularizado, mas eles devem providenciar a regularização antes da partilha.
A regularização do imóvel envolve a obtenção da matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis e a atualização de toda a documentação relacionada ao imóvel, como escritura, registro imobiliário, certidões de quitação de impostos e outros documentos legais.
É importante destacar que a regularização pode ser um processo demorado e burocrático, e pode envolver custos extras, como taxas cartorárias e honorários de advogados.
O que fazer nessa situação?
Caso o imóvel a ser inventariado não esteja regularizado, é preciso tomar algumas medidas para que o processo possa ser concluído.
Você deve buscar um advogado especializado em inventários. Ele poderá orientar sobre as melhores opções para regularizar o imóvel.
Uma opção é buscar a regularização do imóvel junto aos órgãos competentes, como a prefeitura e o cartório de registro de imóveis. Além disso, você pode realizar isso por meio da regularização da planta do imóvel, do pagamento de taxas e impostos atrasados, entre outras medidas.
Outra opção é entrar com uma ação judicial para regularizar o imóvel. Contar com um advogado especializado no assunto é o melhor caminho.
Posso regularizar para fazer o inventário?
Caso o imóvel não esteja regularizado no nome do falecido, é possível regularizá-lo para posteriormente realizar o inventário. No entanto, é importante lembrar que a regularização do imóvel é um procedimento que pode levar tempo e, portanto, pode atrasar a conclusão do inventário.
Afinal, a regularização de bens imóveis é um requisito para a realização do inventário. A decisão judicial pode condicionar o prosseguimento da ação de inventário à regularização, perante o cartório competente, dos bens que compõem o acervo submetido à partilha.
Sendo assim, a regularização dos imóveis é uma obrigação legal. A averbação das alterações feitas em imóveis é um requisito para a realização do inventário, e a decisão judicial pode condicionar o prosseguimento da ação de inventário à regularização dos bens perante o cartório competente.
Desse modo, é possível concluir que a regularização do imóvel é um requisito para a realização do inventário. Caso o imóvel não esteja regularizado, é necessário regularizá-lo antes de realizar o inventário, o que pode levar tempo e atrasar a conclusão do processo.
Quais são os passos para inventariar um imóvel que não possui escritura pública?
Para fazer inventário de imóvel não regularizado e que não possui escritura pública, é necessário que a propriedade esteja regularizada. Caso contrário, o inventário não poderá ser realizado. Sendo assim, é importante regularizar o imóvel por meio da escritura pública ou registro em cartório.
É possível realizar o inventário de um imóvel apenas com o contrato de compra e venda?
Não é possível realizar o inventário de um imóvel apenas com o contrato de compra e venda. O contrato de compra e venda é um documento importante, mas não é suficiente para comprovar a propriedade do imóvel.
Quais os procedimentos para regularizar um imóvel sem registro para fins de inventário?
Para regularizar um imóvel sem registro para fins de inventário, é necessário buscar a regularização da propriedade. Para isso, é necessário fazer e escritura pública ou registro em cartório. Além disso, é válido lembrar que só é possível fazer o inventário após a regularização
Conclusão
Sendo assim, para fazer um inventário, é necessário realizar a regularização do imóvel. Por isso, contar com um advogado especializado em direito imobiliário é fundamental.
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