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desapropriação

Artigos do escritório sobre desapropriação, com base na legislação e na jurisprudência do TJSP e do STJ.

Publicações

Regularização de Imóveis

O que é desapropriação e como funciona?

Desapropriação é a retirada da propriedade de um bem particular pelo poder público, por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, mediante indenização…

· 5 min de leitura

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