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Esta seção reúne os temas de quem compra, vende, aluga ou administra imóveis: a análise de documentos antes da compra, o contrato e a escritura, o ITBI, a locação residencial e comercial, o condomínio edilício, os loteamentos e os conflitos de vizinhança. Boa parte das disputas que chegam ao Judiciário nessas áreas começa com um documento que não foi conferido ou uma cláusula que ninguém leu com atenção.
Os textos partem do Código Civil, da Lei do Inquilinato, da Lei 6.766/1979 e da Lei de Registros Públicos, com a jurisprudência do TJSP e do STJ. Quem vai comprar pode começar pelo guia para comprar imóvel com segurança. Quem aluga ou tem imóvel alugado encontra as regras no guia do contrato de locação, e quem pretende comprar ou vender lotes tem o guia sobre loteamento.
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