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Incorporação Imobiliária

Artigos sobre incorporação imobiliária: registro do memorial, patrimônio de afetação, permuta de terreno e os direitos de quem compra na planta.

A incorporação imobiliária segue a Lei 4.591/1964 e exige o registro do memorial no Registro de Imóveis antes da venda de qualquer unidade. O guia de incorporação imobiliária explica o passo a passo, da análise do terreno à averbação da construção.

Os artigos desta seção respondem às dúvidas de quem incorpora, de quem troca o terreno por unidades e de quem compra na planta, com atenção às regras do Litoral Norte e do Estado de São Paulo. Para a assessoria a empreendimentos, veja a página de assessoria jurídica para incorporadoras e construtoras.

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