Usucapião

A usucapião é a forma de adquirir a propriedade pela posse prolongada, contínua e sem oposição, exercida como se dono fosse, durante o prazo que a lei fixa para cada modalidade. Esse prazo vai de dois anos, na usucapião familiar, a quinze anos, na extraordinária sem moradia nem obras no imóvel. Desde o CPC de 2015, o pedido pode ser feito diretamente no Registro de Imóveis, com ata notarial, planta, memorial descritivo e advogado. Se surgir impugnação que não se resolva no cartório, a discussão segue para a Justiça.

Os artigos desta seção explicam cada modalidade, os documentos que provam a posse, o tempo de cada procedimento e situações frequentes, como o imóvel herdado sem inventário, o terreno comprado por contrato particular, a fração ideal e a área rural que exige georreferenciamento. Para uma visão de conjunto, comece pelo guia completo sobre usucapião.