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Artigos do escritório sobre advogado, com base na legislação e na jurisprudência do TJSP e do STJ.
Regularização de Imóveis
Para comprar um imóvel usado com segurança, peça a certidão de matrícula atualizada, com ônus e ações reais, e a certidão de tributos municipais…
Regularização de Imóveis
Para estar regular, o imóvel rural precisa ter matrícula com a descrição correta da área e estar cadastrado no Incra, com o Certificado de…
Usucapião
Sim, desde que a irregularidade esteja nos documentos e não na natureza da área. Um imóvel sem escritura, sem matrícula própria ou construído sem…
Direito Imobiliário
O contrato de gaveta é aquele famoso documento que define como foi realizada uma transação, com informações detalhadas sobre condições de venda, formato de…
Direito Imobiliário
A venda de pai ou mãe para filho exige o consentimento expresso dos outros filhos e do cônjuge do vendedor. Veja por quê, como…
Usucapião
O ato de alugar, ou seja, ter um inquilino se tornou comum no Brasil, seja nas grandes cidades ou até mesmo nos bairros. No…
Regularização de Imóveis
O habite-se é o documento da prefeitura que atesta que a obra foi concluída de acordo com o projeto aprovado e pode ser ocupada.…
Direito Imobiliário
A retificação de área corrige a descrição e as medidas do imóvel na matrícula. Veja quando cabe, como funciona no Registro de Imóveis, a…
Direito Imobiliário
Desmembramento é a divisão de um terreno em lotes aproveitando as ruas existentes. Veja a diferença para loteamento e desdobro, os requisitos de área…
Regularização de Imóveis
O tabelionato é uma instituição pública ou privada que realiza atos jurídicos, de forma totalmente segura e autêntica. Mas afinal, como esse local pode…
