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Artigos do escritório sobre advogado, com base na legislação e na jurisprudência do TJSP e do STJ.
Regularização de Imóveis
Imóvel em nome de empresa extinta pode ser transferido por adjudicação compulsória, no cartório ou na Justiça, ou por usucapião. Veja quem é notificado.
Regularização de Imóveis
Averbação de divórcio na matrícula: por que o estado civil desatualizado trava venda, financiamento e inventário, e quais documentos o cartório pede.
Regularização de Imóveis
Regularização de imóvel em Pindamonhangaba: registro no cartório, aprovação na prefeitura, adjudicação compulsória, usucapião, Reurb e desdobro.
Direito Imobiliário
Registro do compromisso de compra e venda: veja como ele protege o comprador contra venda dupla, penhora e hipoteca até a escritura definitiva sair.
Direito Imobiliário
Imóvel encravado tem direito à passagem forçada pelo vizinho, com indenização (art. 1.285 do Código Civil). Veja os requisitos, a ação e o acordo.
Direito Imobiliário
Árvore do vizinho invadindo o seu terreno? Veja o que o Código Civil permite cortar, de quem são os frutos caídos e quem paga…
Direito Imobiliário
Locação por temporada: até 90 dias, aluguel pago adiantado e garantia permitida. Veja o que diz a Lei do Inquilinato e o risco de…
Usucapião
Planta e memorial descritivo na usucapião: o que o engenheiro deve entregar, quem assina, a ART ou o RRT e quando o imóvel rural…
Usucapião
Testemunhas na usucapião: quem a lei impede (parentes, amigo íntimo, interessados), quantas levar, como é a audiência e o que juiz e tabelião perguntam.
Usucapião
Usucapião extrajudicial negada no cartório: veja como cumprir a nota de exigência, pedir reconsideração, suscitar dúvida ou levar o pedido ao juiz.
