Regularização de Imóveis
Como saber se um imóvel está regularizado na prefeitura do Litoral Norte?
Para saber se um imóvel está regular na prefeitura, peça ao vendedor a planta aprovada, o alvará de construção e o habite-se, e confira…
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Artigos do escritório sobre regularização, com base na legislação e na jurisprudência do TJSP e do STJ.
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Pode, mas o comprador não recebe um título que possa registrar. Mesmo que o prazo já tenha se completado, a propriedade do vendedor ainda…
Usucapião
O valor da causa ação de usucapião pode gerar dúvidas entre aqueles que desejam regularizar um imóvel por meio desse procedimento. Afinal, o usucapião…
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