Direito Imobiliário
ITBI em São Sebastião: alíquota, base de cálculo e como emitir a guia
O ITBI em São Sebastião é de 3% desde a Lei 1.769/2005. Veja a base de cálculo, quando não incide, como emitir a guia…
— Conhecimento jurídico · Publicação semanal
Análises sobre usucapião, regularização de imóveis, contratos e registros públicos, fundamentadas na legislação e na jurisprudência do TJSP e do STJ.
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Incorporação Imobiliária
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