— Etiqueta
Artigos do escritório sobre imóveis, com base na legislação e na jurisprudência do TJSP e do STJ.
Regularização de Imóveis
A casa existe, mas não aparece na matrícula? Veja como regularizar a construção: aprovação na prefeitura, habite-se, regularização da obra na Receita Federal e…
Direito Imobiliário
A Lei do Inquilinato não dá ao inquilino 30 dias de carência nem de tolerância no atraso. Veja de onde vem a ideia, quais…
Direito Imobiliário
Como funciona a locação de imóvel pela Lei do Inquilinato: contrato, prazo, garantias, reajuste, despesas, vistoria, multa, preferência na venda, despejo e devolução das…
Regularização de Imóveis
Veja como regularizar um imóvel rural: os cadastros obrigatórios (CCIR, ITR e CAR), o georreferenciamento, a fração mínima de parcelamento, a usucapião rural e…
Regularização de Imóveis
Descubra o que falta no seu imóvel e qual caminho resolve: registro de escritura, adjudicação, usucapião, inventário, averbação, retificação, Reurb e imóvel rural.
