Família e Sucessões
Bem de família: quando a casa da família não pode ser penhorada
Bem de família: a casa onde a família mora não pode ser penhorada por dívidas comuns. Veja a Lei 8.009/1990, as exceções e como…
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Família e Sucessões
Pacto antenupcial e imóveis: como o regime de bens afeta compra, venda e herança
Pacto antenupcial e imóveis: veja como o regime de bens muda a compra, a venda e a herança, quando o cônjuge assina e por…
Família e Sucessões
Inventário de imóvel financiado: o que acontece com o financiamento quando o mutuário morre
Inventário de imóvel financiado: quando o seguro MIP quita a dívida, como acioná-lo, prazos, recusa por doença e como o imóvel entra na partilha.
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Cláusula de inalienabilidade: o que muda no imóvel doado ou herdado
Cláusula de inalienabilidade em imóvel doado ou herdado: o que ela impede, como afeta o casamento e como vender o bem com sub-rogação autorizada…
Regularização de Imóveis
Loteamento irregular: quais são os direitos de quem comprou o lote
Comprou lote em loteamento irregular ou clandestino? Veja como suspender as parcelas, depositá-las no cartório, pedir a devolução e exigir a regularização.
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Imóvel em nome de empresa extinta: como conseguir a escritura e o registro
Imóvel em nome de empresa extinta pode ser transferido por adjudicação compulsória, no cartório ou na Justiça, ou por usucapião. Veja quem é notificado.
Regularização de Imóveis
Averbação de divórcio na matrícula: como atualizar o estado civil do dono do imóvel
Averbação de divórcio na matrícula: por que o estado civil desatualizado trava venda, financiamento e inventário, e quais documentos o cartório pede.
Regularização de Imóveis
Regularização de imóvel em Pindamonhangaba: cartório, prefeitura e caminhos
Regularização de imóvel em Pindamonhangaba: registro no cartório, aprovação na prefeitura, adjudicação compulsória, usucapião, Reurb e desdobro.
Direito Imobiliário
Registro do compromisso de compra e venda: por que levar o contrato à matrícula antes da escritura
Registro do compromisso de compra e venda: veja como ele protege o comprador contra venda dupla, penhora e hipoteca até a escritura definitiva sair.
Direito Imobiliário
Imóvel encravado: como garantir a passagem forçada até a rua
Imóvel encravado tem direito à passagem forçada pelo vizinho, com indenização (art. 1.285 do Código Civil). Veja os requisitos, a ação e o acordo.
