Regularização de Imóveis
Habite-se: o que é, quando é exigido e como tirar para imóvel já construído
O habite-se é o documento da prefeitura que atesta que a obra foi concluída conforme as regras do município. Veja quando ele é exigido,…
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Artigos do escritório sobre regularização, com base na legislação e na jurisprudência do TJSP e do STJ.
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Regularização de Imóveis
A matrícula mostra outro estado civil, uma hipoteca já paga, um terreno sem a casa? Veja o que pode estar desatualizado na matrícula e…
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Registro e averbação são os dois atos feitos na matrícula. O registro cria ou transfere direitos; a averbação anota mudanças. Veja exemplos, como ler…
Direito Imobiliário
A notificação para desocupar o imóvel alugado precisa indicar o motivo, o prazo certo e ser entregue com prova de recebimento. Veja os prazos…
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Para pagar IPTU atrasado, procure a prefeitura, presencialmente ou pelo site, e peça as guias atualizadas ou o parcelamento da dívida. Se o débito…
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Cartório de Registro de Imóveis, esse é o órgão responsável por garantir que a sua propriedade tenha valor legal e esteja devidamente regularizada. Imagine…
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